Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Política & Poder

Justiça determina a retirada de reportagens do ar após pedido da VTCLog

Matérias publicadas pelo JBr na quarta (25) tratavam de movimentações financeiras referentes à empresa, que possui contratos com o Ministério da Saúde e é investigada pela CPI da Pandemia

Por Willian Matos 26/08/2021 11h13
Foto: Alfredo Pedrosa

O Tribunal de Justiça (TJDFT) concedeu tutela antecipada à VTCLog para que veículos de comunicação, incluindo o Jornal de Brasília, retirem do ar reportagens citando a empresa. Na quarta-feira (25), o JBr revelou transações realizadas pela empresa, que tem contratos com o Ministério da Saúde, e outros sites repercutiram o caso.

A tutela foi concedida pelo juiz de direito substituto Jaylton Jackson de Freitas Lopes Júnior. “A tutela antecipada antecedente requerida pela parte autora [a VTCLog] foi deferida pela instância superior”, explica o magistrado. Veja:

A decisão estende os efeitos da sentença da desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível, já havia determinado na segunda-feira (23) que o jornal O Globo retirasse do ar reportagem com informações financeiras referentes à empresa. A magistrada considerou que a divulgação dos dados “representa evidente ofensa a seu direito fundamental de privacidade”.

A VTCLog argumenta que foi vítima de violação de sigilo financeiro e bancário por meio das reportagens. Os dados utilizados pelos sites constam no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e estão disponíveis, mas a Justiça considerou que o texto do O Globo vai além e revela “detalhes minuciosos”.

Na ocasião, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota de repúdio, classificando a decisão como censura. “Mais uma vez, uma decisão judicial afronta a Constituição Federal, que, de forma incisiva, em seu artigo V, inciso IX, afirma: ‘É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'”, ressaltou o órgão.








Você pode gostar