Os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro por atos de improbidade administrativa ligados a um esquema de corrupção que envolvia benefícios fiscais e financiamento irregular de campanhas. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
De acordo com informações da Agência Brasil, a sentença reconhece o enriquecimento ilícito dos réus e o prejuízo ao erário público. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia movido a ação em 2018, apresentando provas documentais, depoimentos e colaborações premiadas que revelaram um sistema de troca de favores entre empresários e agentes públicos.
Multas e perda de direitos políticos
Pela decisão, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá devolver R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Já Hudson Braga, identificado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões. Os três também tiveram os direitos políticos suspensos — por dez, nove e oito anos, respectivamente.
A Justiça apontou que os ex-governadores receberam propina disfarçada de doações eleitorais de grandes grupos econômicos, como J&F, Odebrecht e Grupo Petrópolis, em troca de renúncias fiscais e concessões ilegais de financiamentos. O tribunal também entendeu que os ex-gestores usaram a máquina pública para fortalecer campanhas políticas, distorcendo a política de fomento do estado.
Danos coletivos e esquema empresarial
No caso da Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões por danos decorrentes de renúncia fiscal irregular. Pezão foi multado em R$ 1,2 milhão no mesmo processo. Além disso, os dois foram condenados por receber propinas da Odebrecht, devendo pagar R$ 15,6 milhões cada.
A Justiça também fixou indenizações por danos morais coletivos — R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
