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Política & Poder

Julgamento de cassação do governador Antonio Denarium é marcado pelo TSE para o Dia 13

Se a cassação for confirmada, Denarium perderá imediatamente o cargo e ficará inelegível por oito anos

Redação Jornal de Brasília

08/08/2024 19h02

Foto: Agência Brasil

O julgamento do processo de cassação de Antonio Denarium (PP-RR) foi marcado para a próxima terça-feira, 13, às 19h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador de Roraima enfrenta a possibilidade de ser afastado do cargo caso o TSE confirme a cassação. A ministra Isabel Gallotti, responsável pelo caso, solicitou que ele fosse incluído na pauta em 1º de agosto. A ação, registrada no TSE em 8 de maio, tem parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral para a manutenção da cassação.

Se a cassação for confirmada, Denarium perderá imediatamente o cargo e ficará inelegível por oito anos, o que poderá desencadear novas eleições para o Governo de Roraima, afetando diretamente o panorama político do estado.

Denarium foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico. O julgamento no TSE diz respeito à terceira cassação, relacionada ao uso de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para influenciar o voto nas eleições de 2022.

Além disso, há a acusação de envio de R$ 70 milhões a prefeituras, considerado tentativa de conquistar apoio político. A última decisão do TRE-RR, que cassou o mandato de Denarium, foi tomada com 5 votos a 2, com a relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, ressaltando a ausência de justificativa para a transferência de recursos a municípios sem necessidade emergencial, como no caso de Rorainópolis.

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