Os julgamentos de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico para o Brasil, segundo juristas e historiadores. Pela primeira vez, o país rompe com a tradição de impunidade em episódios autoritários, reafirmando que ninguém está acima da Constituição e fortalecendo as instituições democráticas.
O historiador Mateus Gamba Torres, professor da Universidade de Brasília (UnB), destaca a raridade do processo em uma nação com longa história de golpes, desde a Proclamação da República em 1889. ‘Tentativas de golpe são comuns no Brasil, mas agora estamos quebrando uma prática política e jurídica de absolvição’, afirma. Ele critica as intervenções militares como autoproclamadas, sem base legal, e liga o episódio recente à derrota eleitoral de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.
O criminalista Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, enfatiza que o julgamento envia uma mensagem clara: rupturas democráticas são crimes, não divergências políticas. ‘Sem concessões corporativas ou anistias prévias, o Estado enfrentou a ameaça de forma institucional’, diz. Para ele, a responsabilização reafirma a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil.
O constitucionalista Lenio Streck, da Unisinos, lembra a proximidade histórica da ditadura militar e alerta para o ‘estado permanente de golpismo’ no Parlamento, com propostas de anistia e redução de penas. ‘O STF tem defendido a democracia mais do que o Congresso’, observa. Streck também expressa preocupação com o julgamento pendente no Superior Tribunal Militar (STM), que pode adiar a perda de patentes dos condenados militares até 2027, arriscando um ‘passapanismo’.
Os especialistas concordam que, apesar dos avanços, desafios persistem. Torres alerta que qualquer anistia no Congresso demonstraria fraqueza institucional, especialmente porque o Legislativo é o primeiro alvo em rupturas antidemocráticas. O veredicto fortalece a memória institucional, mas exige vigilância contínua para preservar a democracia.
