São Paulo, 31 – O juiz federal dos Estados Unidos Gregory Presnell afirmou que é falso o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar, em 2024, a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
O registro falso apontava a entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022, data em que o ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida.
Durante audiência realizada em março deste ano, o magistrado americano disse que o governo de seu país reconhece a falsidade e a gravidade da informação e cobrou documentos para esclarecer como o dado foi incluído nos sistemas oficiais e quem foi responsável.
A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão, que obteve acesso à transcrição oficial da audiência.
O documento mostra que o Presnell adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar uma ação movida por Martins em razão do registro falso e pressionou as autoridades do país a realizar uma busca pelas comunicações internas relacionadas ao registro. “Houve um registro falso nos arquivos da Patrulha de Fronteira que prejudicou consideravelmente uma pessoa. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz.
Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados por Moraes foi a suspeita de que o então assessor de Bolsonaro tivesse embarcado com o ex-presidente para a Flórida em 30 de dezembro de 2022.
Como não havia registro da saída de Martins do Brasil, sua suposta entrada nos EUA foi usada para sustentar que ele teria deixado o território brasileiro de forma irregular e teria condições de fugir.
PROCESSO
O objetivo da ação apresentada apelos advogados de Martins em janeiro de 2025 – contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras, com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA – é descobrir quem criou o dado enganoso.
As manifestações do juiz Presnell foram feitas durante uma audiência e não representam uma sentença definitiva sobre o caso O magistrado não identificou o responsável pela inclusão do dado nem concluiu se houve fraude ou ação deliberada para prejudicar Martins. O processo tramita no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida.
Martins ficou preso preventivamente por cerca de seis meses e foi solto em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, acabou condenado pelo STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e passou a cumprir pena em regime domiciliar. Em janeiro, Moraes decretou novamente a prisão preventiva do ex-assessor de Bolsonaro por considerar que ele descumpriu medidas cautelares ao acessar o LinkedIn. A defesa nega que Martins tenha usado a rede social.
Estadão Conteúdo
