O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que o Senado também votará hoje o projeto que trata da regulamentação da lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios. Segundo ele, o entendimento dos líderes é pela votação do projeto. Para essa votação, explicou Jucá, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, costurou um acordo que estabelece a regulamentação em janeiro de 2016 com a assinatura dos contratos aditivos que reduzem as parcelas a serem pagas pelos Estados e prefeituras.
O acordo foi construído com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad. Até janeiro de 2016, as duas prefeituras vão depositar em juízo as parcelas da dívida junto à União. “As duas partes ficam atendidas”, disse o senador.
