Está na Câmara Legislativa o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014. De acordo com a tabela de cálculo enviada pela Secretaria de Fazenda à Casa, o tributo terá queda média de 4% para 95% dos veículos.
Já a tabela do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) não será enviado ao Legislativo, o que significa que o reajuste será baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que ao fim de novembro deverá ser de 5,69%.
Antes das eleições
A atitude do Executivo foi comemorada pelo líder do Bloco PT/PRB, Chico Vigilante: Os técnicos avaliaram que os impostos já estavam em um patamar razoável. Com isso sobra mais dinheiro para a população gastar com outras coisas”, avalia o distrital. De acordo com Chico Vigilante, o projeto está inserido dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser votada até o final desse ano e não deve ter dificuldades de ser aprovada. “Essa matéria não vai precisar de muito debate”, resume o parlamentar.
A assessoria legislativa do GDF informou que o prazo para a votação da proposta deverá ocorrer até o dia 16 de dezembro. Mesmo sendo executada no ano de eleição, o líder do partido do governo não considera que a queda dos impostos tem intenções eleitoreiras. “Com essa redução o governo derruba o discurso da oposição, pois não acredito que tenha qualquer intenção de ganhar votos, já que as eleições só ocorrerão no ano que vem”, declara o distrital.
A queda do IPVA é decorrente da desvalorização dos veículos já em circulação, ficando apenas automotores novos aptos a aumentos.
A Secretaria de Fazenda divulgou que as alíquotas sobre os automóveis também permanecerão a mesma, sendo de 1% para veículos de grande porte, como caminhões, 2% para motocicletas e 3% para automóveis e caminhonetes.
Como o governo decidiu não aumentar o IPTU em ano eleitoral, a correção da tabela ficará por conta do INPC, que é a variação do índice usado para o aumento dos aluguéis, como prevê a lei, que este mês deve ser de 5,69%.
As alíquotas aplicadas no DF são de 3% para terrenos desocupados; de 1% para imóveis não construídos, portadores de alvará de construção por até 36 meses, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e; e 0,3% para salas, quitinetes e outros imóveis residenciais edificados.
Segundo o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Rôney Nemer (PMDB) a matéria apenas foi lida em Plenário e ainda não foi distribuída para as demais comissões.
Faça as contas
4,42%É a média de redução que deverá ocorrer no IPVA.
95% Dos automóveis serão contemplados pela redução
5,69% Será o aumento do IPTU para os 740 mil imóveis tributáveis no DF.
Saiba Mais
Os valores pagos pelos contribuintes referentes ao IPVA e IPTU entram no Orçamento e custeiam serviços públicos, como a construção de hospitais, escolas, pavimentação de vias e campanhas educativas.
Para os pagamentos em parcela única existe o desconto de 5% definido por lei distrital para os contribuintes.
Eles são as principais formas de arrecadação dos governos em âmbito local, atrás apenas do ICMS, cobrado sobre a movimentação de mercadorias.
