No começo da noite desta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de intervenção federal no DF. Dos oito ministros presentes, sete votaram contra o pedido. A medida previa a perda de autonomia da capital federal que passaria a ser governado por um interventor federal.
A maioria dos ministros preferiu seguir o voto do relator e presidente do STF, ministro Cezar Peluso, contrário à intervenção federal no DF. Apenas o ministro Ayres Brito foi favorável ao pedido procurador-geral da República Roberto Gurgel.
O pedido de n° 5179, assinado por Gurgel, protocolado no dia 11 de junho, pretendia colocar sob suspeição toda a linha sucessória de governo do DF desde a crise, ou seja, todos os governadores que sucederam a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.
Alguns magistrados defendiam o adiamento da votação até o retorno dos três ministros ausentes. Os ministros Eros Grau e a ministra Ellen Gracie, não se encontravam no país. Já o ministro Joaquim Barbosa estava de licença, por motivos de saúde. Houve a expectativa de que algum ministro pedisse vista do processo, instrumento utilizado para analisar com detalhes o pedido, e aguardar assim, a volta dos magistrados ausentes, entretanto o presidente do STF, Cezar Peluso, autorizou a votação durante a tarde de hoje.
Para o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, o pedido de intervenção era “descabido”, já que, “os serviços públicos não pararam e que os problemas se refletiam somente na esfera política”. Galvão ponderou ainda que as ações do atual governo, como a extinção da Brasíliatur, a criação da Secretaria de Logística da Saúde e a proximidade das eleições de outubro encerraram a necessidade da intervenção.
O procurador explicitou a atual situação de Brasília. Segundo o procurador, “o panorama político se modificou e o estado de normalidade voltou à cidade”, portanto, houve o “esvaziamento do objeto do pedido de intervenção”. Galvão Afirma ainda que o “fio condutor” do escândalo passa pela “inércia da CLDF em punir os agentes públicos envolvidos”.
Para quem defendeu a autonomia política do Distrito Federal, uma das principais alegações eram os prejuízos trazidos pela intervenção para o DF. Segundo a ministra Carmen Lúcia, o Distrito Federal não seria o único estado a sofrer com a intervenção. O Ministro Lewandovski, também contrário à medida, citou que a intervenção é uma medida extrema. Durante o seu pronunciamento, o ministro Ayres Brito, vice-presidente do STF, afirmou que existe uma “cultura anti-republicana” entre os dois poderes, Legislativo e Executivo, no Distrito Federal. “O Distrito Federal se encontra em estado de letargia, mas isso é o sintoma. O que interessa é a doença. O DF padece de leucemia ética, democrática e cívica”, diz Brito.
Com o fim da votação favorável à manutenção do governo do DF, o então governador Rogério Rosso, se mantém no cargo até as eleições de 31 de dezembro. Rosso foi eleito indiretamente, pela Câmara Legislativa do DF, para o mandato tampão de oito meses e onze dias.
Entenda a medida
A intervenção Federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal, ou municípios. É um dispositivo previsto nos artigos 34 a 36 da Constituição e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
A intervenção só pode ocorrer para manter o livre exercício do poder judiciário, quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária. Exige também a representação do procurador-geral da República, no caso do DF, de Roberto Gurgel.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, “a intervenção é antídoto contra abuso de poder e impunidade”, e por isso, após os escândalos no governo do DF, ele defendia necessidade da aplicação da medida.
