No começo da tarde desta segunda-feira (30), o Supremo Tribunal Federal, deu início a votação do pedido n° 5179, assinado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, que trata sobre a intervenção Federal no Distrito Federal.
Desde o último dia 11, O STF analisa o pedido do procurador. Gurgel pede que o tribunal coloque sob suspeição toda a linha sucessória de governo do DF, ou seja, todos os governos que sucederam a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.
Alguns magistrados defendem o adiamento da votação até o retorno dos três ministros ausentes. Os ministros Eros Grau, prestes e a ministra Ellen Gracie, não se encontram no país. Já o ministro Joaquim Barbosa permanece de licença, por motivos de saúde. O STF é composto por onze ministros, e o quórum (valor mínimo de integrantes para a deliberação) para realização da votação do pedido é de oito ministros, configurando legal o julgamento do pedido. Entre os interessados no caso, há expectativa de que algum ministro peça vista do processo, instrumento utilizado para analisar com detalhes o pedido, e aguardar assim, a volta dos magistrados ausentes.
Caso o pedido seja votado ainda hoje e julgado procedente, o STF encaminhará o pedido ao Presidente da República, que por meio de um decreto, determinará a medida. Esse decreto presidencial, que não deve ser produzido imediatamente, ainda deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, para que, no prazo de 24h do recebimento, ele seja apreciado. Nesta instância, o Congresso especifica o prazo de duração da intervenção, a amplitude e as condições de execução. O julgamento do pedido, durante a última sessão antes das férias dos ministros, é uma decisão unânime ou uma tendência majoritária de concordância com o voto do relator.
Nessa situação, o então governador Rogério Rosso (PMDB), deixa a vaga, que será ocupada por um interventor indicado pelo próprio presidente.
O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, se pronunciará durante a sessão e explicitará a situação do governo do Distrito Federal. Para o procurador, a situação do governo atual é de “serenidade”, o que sustenta a não aprovação do pedido de intervenção. Segundo ele, o DF encontra-se numa situação de normalidade institucional após a crise.
Entenda o caso
A intervenção Federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal, ou municípios. É um dispositivo previsto nos artigos 34 a 36 da Constituição e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
A intervenção só pode ocorrer para manter o livre exercício do poder judiciário, quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária. Exige também a representação do procurador-geral da República, no caso do DF, de Roberto Gurgel.
