Pela primeira vez, o voto – um ato de cidadania – será exercido pelos internos do sistema socioeducativo do Distrito Federal. A iniciativa partiu da Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania (Sejus), que desde 2009 vem incentivando os jovens entre 16 e 18 anos – com direito ao voto facultativo – a participarem das próximas eleições. No total, 233 internos estão aptos a participar do pleito. Para analisarem o perfil dos candidatos e decidirem os seus votos, os internos estão acompanhando as propagandas eleitorais, por meio de rádio e TV.

Junto com a Sejus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já emitiu os títulos de eleitor para os internos. No Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), 135 jovens deverão ir às urnas. Já no Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (Ciap), serão 63 internos. No Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), 38 jovens deverão votar.

Segundo o subsecretário de Justiça, Ricardo Batista, o voto será importante para que os jovens em cumprimento de medidas socieducativas se sintam cidadãos. “O ato eleitoral é um dos principais meios de expressão de democracia e, nesta utilidade, está inserida a importância do processo eletivo a fim de realizar mudanças por força do voto”, afirma Batista. “Será uma ótima oportunidade para os internos exercerem a cidadania.”

No dia da eleição, o TRE irá instalar uma urna eletrônica em cada centro socieducativo. Os adolescentes poderão votar nos candidatos a presidente da República, governador do Distrito Federal, senadores, deputados federais e distritais. De acordo com a Sejus, os próprios educadores e orientadores trabalharão no processo eleitoral.

Reivindicação antiga
A iniciativa tem respaldo da Resolução nº 23.219, publicada em 2 de março de 2010, que estabelece a criação de seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes, a fim de assegurar-lhes o direito de voto. Experiências semelhantes foram realizadas nos últimos pleitos, em estados como Amazonas, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul, que tiveram urnas colocadas em presídios. Não houve registros incidentes graves.

O voto de menores internados e presos provisórios é uma reivindicação antiga de diversas entidades. Pela Constituição, todos os que não tiveram seus direitos políticos cassados por uma condenação judicial têm direito ao voto. Entretanto, eles não são obrigados a votar. Para participar da eleição, os internos precisam manifestar interesse.