ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Interlocutores de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm avaliado como baixas as chances de o presidente Edson Fachin submeter todos os novos relatórios da Polícia Federal com as menções a integrantes da corte ao plenário.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a PF incluiu menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro sobre os dez ministros da corte. A expectativa de pessoas próximas a Fachin, porém, é que a maioria traga apenas citações feitas aos magistrados, diferentemente do que já foi encontrado em relação a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A avaliação é a de que parte do material seria superficial e, por isso, não seria fundamento para resultar em novos desdobramentos.
Conforme essa leitura, documentos sem análises ou juízos de valor sobre as conversas de Daniel Vorcaro dificilmente justificariam uma discussão coletiva entre os ministros em uma nova sessão pública do colegiado. O entendimento, nesse caso, seria o de que o encaminhamento ao plenário de ao menos parte deles perderia sentido por originar uma discussão esvaziada de partida.
Caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, definir o rito a ser aplicado à tramitação dos relatórios. Nesta quarta-feira (18), o presidente recebeu os relatórios em uma reunião de cerca de uma hora com a cúpula da corporação e informou que encaminhará o material para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como mostrou a Folha de S.Paulo Fachin tem ouvido integrantes de sua equipe sobre os possíveis caminhos que podem ser tomados, mas sem expressar claramente qual o seu próprio entendimento e suas intenções. Mesmo assessores mais próximos só tomaram conhecimento da decisão de enviar os documentos à PGR quando ela foi anunciada.
Agora, Fachin deve autuar os relatórios, ou seja, registrar os documentos no sistema formalmente como processos administrativos ou judiciais. A forma escolhida ainda não foi divulgada.
A produção dos relatórios gerou crise na própria PF, que envolveu o afastamento de dois delegados de posições de chefia na corporação. Nesta quarta-feira, em audiência no Senado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que versões feitas por eles extrapolavam as “balizas” dadas pela corte.
Nos bastidores, assessores da Presidência do Supremo dizem esperar que a PF tenha reduzido ao máximo o alcance dos documentos em relação a versões anteriores, evitando análises e interpretações sobre as conversas extraídas do celular do empresário.
Para pessoas a par do caso, a expectativa é que a corporação tenha adotado uma postura mais cautelosa. Documentos anteriores causaram desconforto entre os ministros e foram alvo de questionamentos sobre os critérios usados pela PF para selecionar e apresentar as informações.
O ambiente de apreensão na corte se intensificou após a sessão de 15 de setembro, criticada por diferentes integrantes da corte.
Na ocasião, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) após uma sessão de horas em que nada chegou a ser decidido. Votou-se apenas uma questão de ordem que discutia a possibilidade de reunir os casos do ministro e o de André Mendonça em um único julgamento. Dino suspendeu a votação, que tinha placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
Pelo regimento, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário, prazo que se encerra em 15 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário.
Em setembro, com base em um relatório interno da PF classificado como sem valor probatório, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social). Mendonça, por sua vez, tinha retirado, dois dias antes, o sigilo de um relatório da PF que apontava o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O receio de uma nova crise tem como precedente ainda o episódio envolvendo Dias Toffoli, em fevereiro, quando ele ainda comandava a investigação do Master na corte.
Na ocasião, a PF entregou a Fachin um calhamaço com informações extraídas do celular de Vorcaro que apontavam para suspeitas relacionadas ao ministro. O documento mencionava pagamentos à Maridt, empresa da qual Toffoli era sócio com familiares e que havia vendido sua participação no resort Tayayá a um fundo ligado ao grupo do banqueiro.
A partir do material, Fachin abriu uma arguição de suspeição contra Toffoli e pediu que ele apresentasse explicações. A decisão provocou insatisfação entre integrantes da corte, que questionaram a iniciativa de dar andamento a um relatório produzido pela PF sem supervisão judicial, sob argumento de que qualquer investigação sobre ministros teria que ser autorizada pela própria corte.
Após uma reunião reservada em 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master, e os ministros divulgaram uma nota conjunta em defesa do colega e da validade dos atos que havia praticado.
O pedido de suspeição acabou arquivado.
Depois da saída de Toffoli, André Mendonça foi sorteado relator do caso, mas desde setembro, em meio ao novo episódio da crise e ao embate entre ele e Moraes, Fachin puxou o caso Master para si, colocando-se como responsável pelas decisões urgentes até a conclusão sobre os relatórios.
Agora, nos bastidores, ministros e assessores da corte também questionam se o caso debatido pela corte em 15 de setembro teria perdido o objeto. Nessa leitura, por Fachin ter pedido relatórios sobre todas as menções a ministros de uma só vez, o objetivo da ala da corte mais alinhada a Moraes estaria atendido: os casos de todos os magistrados teriam de ser analisados da mesma forma.
O debate feito naquela sessão, que entrou para os anais do Supremo, também expôs críticas à atuação da PF, assim como à decisão de Fachin de assumir a relatoria do procedimento por uma parcela dos ministros.
Um dos críticos contra a corporação foi Luiz Fux. “Nunca vi a PF peitar um ministro do Supremo. Estamos vendo a formação de uma PF paralela, trabalhando contra o tribunal”, disse. O ministro também afirmou que a PF não poderia ser instrumentalizada para trabalhar contra o Judiciário e disse que havia desvios de finalidade na atuação de seus integrantes.