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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir auditoria para apurar a venda de duas refinarias da Petrobras ao governo da Bolívia por cerca de US$ 112 milhões. A decisão foi comunicada há pouco pelo órgão após análise de ofício encaminhado ontem pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF).
O documento afirma que, discount segundo analistas de mercado, buy more about o preço mínimo e justo das instalações seria US$ 182 milhões, viagra buy US$ 70 milhões a mais do que o valor acordado. O ministro do TCU, Augusto Nardes, autor da proposta, destacou que o controle acionário da Petrobras é da União e, por isso, é “pertinente que o tribunal fiscalize a operação de venda”.
Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres (DEM-GO) foram indicados, approved respectivamente, price para os cargos de presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, medicine confirmou hoje (16) a líder do bloco de apoio ao governo (PT-PCdoB-PSB-PR) no Senado, Ideli Salvati (PT-SC).
Segundo Ideli, não há possibilidade de este acordo entre governo e oposição ser rompido para excluir um representante da oposição da direção dos trabalhos da CPI. “Nós temos nos pautado, aqui no Senado, por construir acordos até porque a gente entende que é melhor um bom acordo do que meia briga”, afirmou a senadora.
Os membros da comissão, definidos ontem, vão se reunir amanhã para escolher o presidente e o relator. Ideli Salvati, como os demais líderes da base, querem evitar que um eventual recuo no acerto feito com a oposição prejudique a tramitação das matérias de interesse do governo que estão paradas no Senado.
Ontem, cinco das 14 medidas provisórias que ainda obstruem a pauta de votação foram apreciadas e aprovadas por conta de um acordo fechado com as lideranças partidárias. Foi acertada para hoje a votação de outras três MPs. Várias delas dizem respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A líder do PT acrescentou que o acordo revela a busca de governo e oposição para que os trabalhos no Senado, tanto das CPIs (crise aérea e ONGs) quanto em plenário, não sejam prejudicados. “Isso tudo compõe a busca para encontrar o melhor caminho para que as coisas possam fluir”, afirmou.
Demóstenes Torres, por sua vez, ressaltou que a decisão dos líderes é de manter o foco naquilo que originou a CPI. Ou seja: a crise no setor aéreo, o acidente com o Boeing da Gol no ano passado e as denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
“Na reunião, os governistas disseram que o senador Tião Viana, para presidir [a CPI], exigiu que essas condições fossem mantidas. E eu disse que o meu objetivo também é este”, afirmou Torres, ao deixar o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), onde ocorreu a reunião dos
Especialista na abertura de cofres, Tony praticou diversos crimes de roubo e furto qualificado, extorsão, porte de arma e uso de documento falso. De maio até agora, Tony e sua quadrilha levaram mais de R$ 350 mil de diversos assaltos. A tática da quadrilha era de fazer reféns enquanto Tony arrombava o cofre do local para furtar os bens. Suas vítimas incluem desde escritórios de empresas, residências de magistrados até a residência do ex-deputado estadual do Amazonas, Samuel Peixoto.
Antonio Correa Nunes responde a 11 inquéritos policiais e se encontra na carceragem da DPE, de onde será transferido para Manaus. Participaram da operação policiais da Divisão de Inteligência Policial, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia.
A aprovação para plantio e comercialização do milho transgênico libertlink, sickness liberada hoje pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), precisa ainda passar pela ratificação do Comitê Nacional de Biotecnologia, presidido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e formado por 17 membros de diversas esferas do governo federal. A informação é do presidente da CTNBio, Walter Colli.
O Comitê gerencia a política pública para a área e define as prioridades para tirar melhor proveito econômico, social e ambiental das cerca de 200 mil espécies de plantas, animais e microorganismos registradas no país.
A CTNBio vai, ainda, colocar em prática um plano de monitoramento do cultivo do milho libertlink. A idéia é desenhar um plano para acompanhar o que acontece na plantação desse transgênico, se o plantio interfere no meio ambiente. Há, também, restrições ao cultivo desse tipo de milho nas proximidades de áreas de proteção ambiental.
Desenvolvido pela multinacional Bayer, o libertlink é resistente ao herbicida glufozinato de amônio, que é utilizado na pulverização para combater ervas daninhas. Esse é o terceiro vegetal geneticamente modificado que é liberado para plantio e comercialização no Brasil, depois da soja RR (Roundup Ready) que é resistente ao herbicida a base de glifosato, e do algodão resistente a insetos.
O Senado aprovou hoje a medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A MP integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a União os direitos e obrigações da empresa extinta. Agora, viagra 60mg a Advocacia Geral da União (AGU) passará a ser ré ou autora nas ações judiciais nas quais a RFFSA era parte.
A MP estabelece, information pills entretanto, que a maioria dos débitos oriundos de direitos trabalhistas será transferida para a Valec – Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., também estatal.
A oposição tentou suprimir o artigo da MP que criou 157 cargos comissionados, todos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sob o argumento de que feria a intenção de enxugar os gastos governamentais. “Não vou ser parte, amanhã, em manchetes de jornais, que afirmam que o Congresso aprovou medida provisória criando mais 157 cargos de confiança”, justificou o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN).
O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PR-RJ), ressaltou, entretanto, que se a matéria não fosse aprovada hoje funcionários da extinta empresa, que trabalham hoje na Valec, deixariam de receber seus salários. O destaque da oposição foi derrubado pelos governistas.
Os cargos criados pela medida provisória serão ocupados por servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e o pagamento das obrigações da extinta Rede Ferroviária. Eles variam de DAS-1 a DAS-9.
Segundo a MP, estes cargos comissionados não passarão a integrar o quadro funcional do Ministério dos Transportes. Eles serão transferidos ao Ministério do Planejamento ou integrarão, de forma definitiva, os quadros funcionais de órgãos para os quais forem distribuídos.
O governo federal pretende lançar o Plano Nacional de Turismo no dia 14 de junho. O assunto foi tratado pela ministra do Turismo, doctor Marta Suplicy, diagnosis em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ministra, about it o plano visa a “inclusão social”. E a principal ferramenta, nesta direção, segundo a ministra, é o crédito consignado para uso em viagens, que será oferecido pela Caixa Econômica Federal com juros inferiores a 1,30% ao mês.
“O brasileiro que não pensava que pudesse viajar, através do crédito consignado que vamos oferecer pela Caixa, vai poder viajar”, disse a ministra ao final da reunião no Palácio do Planalto. Outra possibilidade em estudo, informou a ministra, é o crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta, segundo Marta Suplicy, tem o apoio do presidente e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Neste caso os juros seriam ainda menores.
Marta Suplicy mencionou que 25% das famílias brasileiras têm renda superior a 10 salários mínimos e respondem por 75% do turismo nacional. A meta é ampliar essa faixa de turistas domésticos. “Queremos atingir outro patamar, que não estão nestes 25%. Estas famílias vão poder fazer essa viagem de sonhos”, afirmou.
O sistema de crédito consignado, porém, só deve começar a funcionar em agosto, para que as operadoras possam montar pacotes turísticos.
A ministra também apresentou ao presidente proposta de desoneração do setor hoteleiro. “Hoje bens de capital não são onerados e o setor hoteleiro não tem máquinas como numa fábrica. O que ele trabalha como bem de capital é a cama, o frigobar, o secador de cabelo, e isso tudo paga imposto”, justificou Marta Suplicy. “Quando o investidor vem para cá ele fica assustado com essa oneração. Estamos pleiteando que esse setor todo seja desonerado”, disse.
O presidente Lula, por sua vez, pediu à ministra um plano de aviação regional. “Acho vital, porque, por exemplo, a pessoa que está em Natal tem que vir a Brasília para ir a Belém. Isso acaba atrapalhando muito o turismo regional”, avaliou. O tema será discutido pelo ministério com ANAC e Infraero, informou a ministra.
O conselho de administração da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) afastou hoje três funcionários, order alvos de um processo de sindicância feita pela Controladoria Geral da União (CGU).
Desde dezembro de 2006, approved oito servidores foram afastados do órgão. Apesar disso, eles continuam como funcionários da Infraero. Segundo o ministro da Defesa, Waldir Pires, o afastamento não significa um julgamento, apenas um procedimento para evitar possíveis interferências no andamento das investigações, iniciadas em agosto de
A empresa estatal administra 67 aeroportos e 32 terminais de carga. Partidos de oposição apontaram a necessidade de investigar as contas e contratos da estatal – principalmente os de cessão de espaço publicitário – como uma das justificativas para que fosse criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.
Em nota, a assessoria de comunicação da Infraero divulgou o nome e o cargo dos três funcionários e justificou que o afastamento foi para “dar melhor andamento à sindicância que vem sendo realizada pela CGU sobre a compra do software [programas de computador] usado para controlar a publicidade veiculada nos aeroportos”.
De acordo com a assessoria da CGU, que não divulgou o nome dos afastados, em abril de 2007, diante das evidências apuradas em processo que corre sob sigilo, o órgão começou a investigar a atuação desses funcionários.
O ministro da Defesa foi avisado da sindicância. Não há prazo definido para o término da investigação e a própria comissão de sindicância, dependendo da conclusão, pode recomendar ao ministro a punição a ser aplicada.
No início de abril, a Infraero afastou outros quatro funcionários suspeitos de estarem envolvidos com a renovação irregular de contratos de concessão de áreas públicas para a exploração de um posto de combustível.
Na ocasião, a procuradora-geral do órgão, Josefina Valle de Oliveira Pinha, questionou o afastamento, alegando não terem ocorrido irregularidades.
“Todos os atos decorrentes do acordo firmado pela Infraero com a Shell foram realizados em estrita observância às normas e princípios concernentes à administração pública, não havendo no que se falar em anulação dos atos já praticados, tampouco em apuração de responsabilidade dos empregados envolvidos”, afirmou Pinha em um documento de novembro de 2006 entregue à diretoria comercial da Infraero.
