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A Petrobras confirmou para sexta-feira a antecipação de cerca de R$ 2 bilhões de juros sobre capital próprio aos investidores que detêm ações ordinárias e preferenciais de emissão em 28 de dezembro.
No final do ano passado, and a estatal havia informado que o valor a ser pago em 31 de dezembro somava R$ 1, symptoms 974 bilhão. Como o pagamento será feito três meses depois, cialis 40mg o valor será corrigido pela variação da taxa Selic desde 2 de janeiro até a data efetiva do desembolso.
Segundo a assessoria da Petrobras, o montante a ser distribuído corresponde a um valor bruto de R$ 0,45 por ação ordinária e preferencial, e está provisionado nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2006.
Do valor inicialmente estipulado de R$ 0,45 relativos aos juros estipulado no final do ano passado, incidirá 15% de imposto de renda. Já sobre o valor de R$ 0,0137, relativo à correção até o próximo dia 30, a incidência da alíquota de Imposto de Renda será de 22,5% – os descontos, no entanto, não serão aplicadas aos acionistas imunes e isentos.
A Petrobras esclareceu, ainda, que essa antecipação de juros sobre o capital próprio será descontada da remuneração a ser distribuída no encerramento do exercício social de 2006. O pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil, cujos correntistas que também sejam acionistas terão seus direitos creditados automaticamente. Já os acionistas detentores de ações ao portador deverão comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil levando CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e os certificados com os respectivos cupons.
Para os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (EUA), o pagamento se dará por meio do JP Morgan Chase Bank, banco depositário dos papéis. Data de pagamento e qualquer informação adicional podem ser obtidas pelo site www.adr.com.
Em nota, a Petrobras avisa aos acionistas que os juros sobre capital próprio não reclamados no prazo de três anos, a contar da data do pagamento, prescreverão e serão revertidos em favor da empresa.
Empresários e políticos que acompanharam o primeiro-ministro italiano, physician Romano Prodi, there ao Brasil, adiposity apostam no crescimento mais significativo da corrente de comércio entre os dois países.
Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no ano passado o fluxo de comércio dos dois países chegou a US$ 6,4 bilhões, com superávit para o Brasil. Foram US$ 3,8 bilhões de exportações e US$ 2,6 bilhões de importações.
"Pessoalmente acho que podemos dobrar este número em quatro anos", disse o diretor da Associação Industrial Italiana, embaixador Vincenzo Petrone, membro da comitiva chefiada por Prodi.
A Itália está hoje na nona colocação entre os países compradores do Brasil, e na décima entre os que vendem para cá, ocupando apenas 2,8% do comércio total brasileiro com o exterior. "O Brasil passou muitos anos com crescimento reduzido, isso naturalmente não estimula o comércio exterior", disse Petrone ao analisar as razões que fizeram cair o comércio entre os dois países. A participação da Itália nos destinos brasileiros já chegou a ultrapassar os 5% no início da década de 90.
"Os industriais italianos se concentraram muito no Leste Europeu e no mediterrâneo. Com a concorrência chinesa os industriais querem investir aqui e muito", disse Petrone, citando especialmente os setores automotivos e têxtil.
Embora a participação seja pequena, as vendas brasileiras para a Itália vêm crescendo desde 2003. Naquele ano, o Brasil vendeu 21,5% mais para a Itália. Em 2004 o crescimento foi de 31,5%. No ano seguinte, houve incremento de 10,9%. Em 2006, o aumento foi de 19,7%.
Já as importações cresceram 13,8%. As importações também cresceram nos últimos anos, a partir de 2004, quando o Brasil comprou 18,33% mais que em 2003. Em 2005 as compras se elevaram em 11,07%, e em 2006 cresceram 12,89%.
O Conselho de Ética da Câmara recebeu hoje uma consulta pedindo que deputados não possam ser julgados por irregularidades cometidas em mandatos anteriores. A consulta foi assinada pelos líderes do PT, price Luiz Sérgio (RJ), no rx do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) e do PR, Luciano Castro (RR).
Nela, os partidos argumentam que os deputados não podem ser julgados por atos que cometeram em legislaturas anteriores. Se conseguiram se reeleger, argumenta a consulta, significa que foram absolvidos pela população. Os três líderes argumentam que não é possível fazer uma nova acusação ao Conselho de Ética sobre um fato ocorrido na legislação anterior.
A consulta pode influenciar a situação de três deputados. Há quase um mês, o P-SOL fez representação ao Conselho pedindo abertura de processo de cassação contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), que renunciaram ao mandato em 2005 após serem denunciados por encolvimento com um esquema de compra de votos no Congresso, conhecido como mensalão.
Em outra representação, o partido pediu a abertura de processo de cassação do deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias, investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos Sanguessugas. O processo aberto no ano passado contra o deputado não chegou a ser votado por causa do término da legislatura.
Ao receber a consulta, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), adiou a instauração dos processos contra os três deputados, até uma decisão do colegiado sobre a consulta. Izar informou que amanhã vai nomear o relator para a consulta dos partidos. Segundo ele, a votação do parecer deverá ocorrer na próxima semana, quando poderão ou não ser instaurados os processos contra os três deputados. "Nosso regulamento é omisso nessa questão, se podemos ou não julgar deputados que cometeram possíveis irregularidades em legislaturas anteriores", disse Izar.
"O que for decidido pelo Conselho de Ética sobre a matéria vai virar jurisprudência do colegiado", disse Ricardo Izar. E acrescentou: "Existem duas correntes, uma acha que deve ser julgados, outra entende que não. Eu vou colocar o assunto em votação para que o Conselho decida sobre a matéria". Izar disse vai aguardar a decisão sobre a consulta para verificar se instaura ou não os processos. "Não aidanta abrir os processos se depois o conselho decidir que eles não poderão ser julgados, mas isso é o colegiado que vai avaliar".
O ministro do Trabalho e Emprego, buy Luiz Marinho, price afirmou hoje que o país precisa enfrentar o problema dos impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. “Temos que enfrentar o debate da desoneração da folha de pagamento. Pode ser implementado de forma gradativa para não produzir desequilíbrios no setor econômico”, mind avaliou o ministro.
Marinho disse ser favorável a uma solução que já vem sendo proposta por setores empresariais, a passagem dos impostos para o faturamento da empresa. Ou seja, as empresas que hoje são menos competitivas por terem mais empregados poderiam contratar mais pessoas a um custo menor. As empresas que arcariam com mais impostos seriam as que faturam mais.
“Se tirássemos os tributos da folha de pagamento e passasse para o faturamento, creio que traria mais justiça ao setor e um melhor ambiente de competição entre as empresas”, disse Marinho. Ele acrescentou, porém, que essa medida é de competência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que qualquer mudança nessa área teria antes que passar por uma discussão com a sociedade.
De nada adianta investir mais em saúde se os recursos públicos são mal-administrados. Essa é a avaliação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, tadalafil Francisco Batista Júnior, após concordar com as conclusões de relatório do Banco Mundial (Bird) que aponta a ineficiência como uma das principais ameaças à sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Elaborado a pedido do Ministério da Saúde, o estudo constatou que a falta de articulação no planejamento das ações e na execução do orçamento, além do excesso de burocracia, criam entraves que resultam em aumento de custos.
De acordo com o relatório, se nada for feito para melhorar a gestão do SUS, em 2025 os gastos com a saúde no Brasil subirão dos atuais 8% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país), saltando de R$ 35 bilhões para R$ 52 bilhões por ano.
Para melhorar a gestão do SUS, o relatório sugere várias medidas como a autonomia para as unidades de saúde definirem como vão gastar os recursos públicos, a fixação de metas para o atendimento médico e a capacitação profissional dos funcionários.
Segundo Francisco Batista Júnior, essas propostas são necessárias para que os investimentos na saúde pública dêem resultados. Ele comentou que a maioria dos problemas apontados pelo Banco Mundial é causada pelo modelo atual de saúde pública, que privilegia o atendimento ao paciente em vez da prevenção.
“Esse modelo assistencial, que privilegia o tratamento da doença, cria uma dependência muito forte em relação aos leitos hospitalares, o que encarece o sistema tanto para o governo como para os contribuintes”, ressaltou. E opinou que o modelo de saúde está esgotado e não tem condições de ser financiado: “Como a população vai continuar a crescer, o governo terá de mudar a maneira como gasta o dinheiro público, para que o SUS não entre em colapso. Somente uma melhoria na gestão e o investimento em prevenção podem fazer isso”.
Em relação aos profissionais de saúde, o documento do Banco Mundial aponta que a rigidez da legislação trabalhista brasileira impede a agilidade na contratação de pessoal. O presidente do Conselho discordou dessa conclusão: “O problema, na verdade, é o desrespeito à legislação. Se todas as contratações fossem feitas por meio de concurso público, as unidades de saúde não estariam repletas de apadrinhados políticos sem qualificação”.
Apesar de ter encomendado o estudo, o Ministério da Saúde não informou se o relatório será usado para traçar políticas públicas e definir as prioridades do governo na área. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou que o novo ministro, José Gomes Temporão, ainda está lendo o texto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, no entanto, afirmou que o ministro deve levar em conta as constatações do relatório. “Há muito tempo o Conselho reivindica autonomia administrativa e gestores eminentemente profissionalizados e livres de ideologias políticas para a saúde pública. O relatório vem em bom momento e é importante que esse documento traga, a médio prazo, melhorias na qualidade do serviço prestado”.
Este ano, generic o Ministério da Educação (MEC) planeja aumentar em duas vezes o volume de recursos enviado a cursinhos pré-vestibulares, story destinados a estudantes afrodescendentes, site indígenas e carentes. O orçamento do Projeto Inovador de Cursos (PIC) foi elevado de R$ 1,75 milhão para R$ 3,5 milhões. Com o aumento da verba, o MEC também quer dobrar de 29 para 65 o número de cursinhos atendidos pelo PIC.
A comissão de consultores e especialistas do programa reuniu-se esta semana para selecionar as propostas de cursos pré-vestibulares de todo o Brasil. Aquelas que forem aprovadas receberão um financiamento do governo, correspondente ao número de alunos da instituição. O maior valor investido por projeto é de R$ 54 mil. São 127 propostas que concorrem aos recursos, vindas de 18 estados brasileiros. Os que inscreveram o maior número foram Bahia, Minas Gerais, Piauí, e Rio Grande do Sul.
De acordo com a coordenadora pedagógica do PIC, Renata Melo, o financiamento será repassado por meio de convênio. “Os que forem habilitados, vão receber o auxílio por um convênio, assinado com o MEC, em uma única parcela”, completa. Renata Melo disse ainda que para o projeto ser aprovado, precisa ter no mínimo 51% de alunos afrodescendentes ou indígenas inscritos. Segundo ela, algumas propostas apresentam características especiais, como alunos com deficiência física.
O Instituto Cultural Steve Bico, de Salvador (BA), recebe os auxílios do PIC desde 2002 – ano em que o Projeto Inovador de Cursos foi criado. Desta vez, o curso pré-vestibular comunitário inscreveu 60 alunos. Para a diretora pedagógica do instituto, Jucy Silva, o recurso é uma ajuda válida. “O auxílio é importante. Ele possibilita aos alunos o acesso à bens culturais, os incentiva para passar em uma faculdade, além de financiar melhores materiais para o curso”, ressalta.
O resultado das propostas será divulgado no dia 4 de abril. Além do auxílio às instituições, o financiamento proposto pelo governo dá uma bolsa de R$ 40 a R$ 60 para cada aluno, mensalmente.
O ministro do Trabalho e Emprego, more about Luiz Marinho, seek defendeu hoje o fim da subvenção econômica às empresas que contratam jovens, nurse entre 16 e 24 anos, através do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). “Vou sugerir ao governo o fim desse plano, que é uma das ações do PNPE”, resumiu o ministro.
Esse formato do programa foi o primeiro a ser operado durante o governo Lula, em 2003. Segundo Marinho, o modelo não funciona “porque parte das empresas não cria condições para acessar essa ação, não estando em dia com suas obrigações (tributárias) junto ao Estado para participar do programa”.
A subvenção econômica é um incentivo financeiro oferecido pelo governo federal aos empregadores, no valor de seis parcelas bimestrais de R$ 250, por cada vaga criada que insere o jovem trabalhador. Foi implantada em 2003, junto com o PNPE.
Para o ministro, o plano de subvenção econômica vem sendo de pouca “efetividade” em comparação com outros projetos do PNPE. “Outras ações têm sido mais positivas. Então vamos acabar com a subvenção”, afirmou Marinho, citando em seguida o Consórcio Social e o Juventude Cidadã, ações que integram o PNPE e que, segundo ele, atendem, respectivamente, 80 mil e 63 mil jovens trabalhadores. Até a metade do ano passado, 6,5 mil pessoas tiveram a carteira assinada pelo plano de subvenção econômica.
Até julho de 2006, segundo dados do ministério, o PNPE inseriu 110 mil jovens no mercado de trabalho, e ajudou a capacitar outros 220 mil.
As reformas tributária e trabalhista, cure o estabelecimento de um marco regulatório para o gás natural e a criação de normas para a prática dos serviços terceirizados são algumas das principais reivindicações que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levou nesta terça-feira ao Congresso Nacional.
A décima-segunda edição da Agenda Legislativa da Indústria foi apresentada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento traz a posição do setor sobre 110 projetos que tramitam nas duas Casas.
De acordo com o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o objetivo é colocar a questão do crescimento na agenda nacional. Ele disse que o documento deste ano traz temas recorrentes, como a reforma, mas "essa legislatura está com disposição de fazer avançar esses temas – a política é um exercício de esperança".
A reforma tributária, na opinião de Monteiro Neto, é uma frustração que o Brasil tem há muitos anos e uma das causas para que o tema não avance são as contradições: “Os interesses do Estado se sobrepõem aos interesses da União, os municípios têm demandas especificas, até no ambiente empresarial não há uma posição inteiramente convergente".
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o documento da CNI é uma oportunidade para que os parlamentares conheçam as propostas do setor. Arlindo Chinaglia defendeu que, além das reformas propostas, o país debata a reforma sindical. “Em um país do tamanho do nosso, com a nossa população e a nossa força econômica, é inadmissível a concentração de renda que temos”, avaliou.
Para o presidente do Senado, a CNI contribui para a implementação de políticas públicas que propiciem o crescimento sustentável. Renan Calheiros prometeu agilizar a aprovação das reformas: “Não será por inércia do Congresso Nacional que essa discussão ficará paralisada”. Ele afirmou ainda que o Congresso dará prioridade à análise do Programa de Aceleração do Crescimento, "promovendo os aperfeiçoamentos que forem necessários".
Entre os 110 projetos analisados na Agenda Legislativa da Indústria deste ano, são tratados temas como legislação trabalhista, regulamentação da economia, indicações setoriais, matérias tributárias e infra-estrutura.
