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Política & Poder

Indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública é defendido por Moro

Segundo o ministro, “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública é defendido por Moro

Foto: Agência Brasil

Nesta terça-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o decreto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção).

Segundo o ministro, “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”. 

O decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos) e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.

O perdão também vale para condenados comuns que tenham doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

O indulto natalino não abrange crimes hediondos, nem será dado a pessoas que tenham sofrido sanção, devido a infração disciplinar de natureza grave, nos 12 meses anteriores à data de publicação do decreto.

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