Cinco ideias registradas no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, vindas de cidadãos, aguardam encaminhamento para Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), após receberem mais de 20 mil apoios de outras pessoas.
Entre as sugestões populares, estão o fim do estatuto do desarmamento, tornar falsa acusação de estupro em crime hediondo e inafiançável, piso salarial para psicólogos de R$ 4.800, isenção de imposto de renda e imobiliário para policiais e a regulamentação para marcadores de airsoft.
As ideias foram enviadas para o portal por meio da internet e, juntas, somam mais de 140 mil manifestações. Cada ideia precisa de 20 mil apoios para ser enviada à CDH e ganhar caráter legislativo. Lá os Senadores debatem a sugestão (SUG) e dão parecer, transformando-as em projetos de lei ou optando pelo arquivamento.
Outras sugestões de grande importância, enviadas por pessoas comuns, estão sendo debatidas no Senado Federal, através de audiências públicas interativas, como é o exemplo da SUG nº 8 de 2014, que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; a SUG nº 15 de 2014, que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo SUS, entre outras.
