O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a casa não irá decidir sobre mudanças no ICMS sem conversar com os governadores. O Projeto de Le Complementar foi aprovado na noite de ontem na Câmara dos deputados, com 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções. O texto, que tem o apoio do presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), agora segue para análise no Senado Federal.
Ainda de acordo com Pacheco, não é possível prever a decisão do Senado sobre o assunto. “É muito importante ouvirmos governadores a respeito do projeto. A Câmara cumpriu uma etapa e, agora, cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto”, afirmou.
Atualmente, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é calculado com base no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), ou seja, um preço de médio de referência, que é revisto a cada 15 dias de acordo com uma pesquisa de preços dos postos. Sobre esse valor, ainda são adicionadas as alíquotas de cada combustível.
O texto do projeto prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos, de forma a baratear os preços. Na prática, o projeto torna o imposto invariável, combatendo as recentes oscilações nos preços do câmbio e dos combustíveis.
Segundo o relator do texto e deputado federal Dr. Jaziel, a medida pode reduzir, na média, em 8% o preço da gasolina e em 7% do álcool. “O mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis -até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas- é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, disse o relator.
Além de Lira, que recentemente criticou os estados por não quererem diminuir suas alíquotas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), também tem se mostrado descontente com as altas e afirmado que a culpa pelos preços elevados dos combustíveis e do gás é dos governadores.
Ibaneis
Nesta manhã, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também comentou sobre a aprovação, afirmando que a medida é uma forma de penalização aos estados. “Não é um projeto de diminuição do ICMS, é um projeto de penalização dos Estados. Nós reduzimos para 25% e fizemos a nossa parte”, disse.
Ibaneis ainda criticou a Petrobras e afirmou que o Congresso está agindo de maneira inconstitucional. “Mas o que o congresso está fazendo é inconstitucional, porque quem rege o ICMS são os Estados e não a União. É uma afronta aos Estados numa tentativa de burlar a realidade”, completou.
“A Petrobrás é uma empresa pública que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade, mas vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, finalizou o governador.
