O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), abriu o ano legislativo nesta segunda-feira (2) destacando prioridades para o semestre, incluindo o avanço no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias seguidos e folga apenas um.
Motta defendeu a aceleração da discussão sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores. Atualmente, diferentes projetos tramitam na Câmara e no Senado sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1.
Em dezembro do ano passado, a subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início de dezembro de 2024, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem perda salarial. O tema segue para o plenário do Senado no próximo ano.
O assunto é prioridade absoluta do governo federal, enfatizado na Mensagem ao Congresso pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que o Executivo pode encaminhar um projeto próprio para unificar as propostas em tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a possibilidade e a expectativa de aprovação no primeiro semestre.
Outro foco anunciado por Motta é a regulação do trabalho por aplicativos. Ele afirmou que a Câmara aprofundará as discussões sobre a relação entre trabalhadores de apps e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento, preparando o Brasil para uma economia baseada em tecnologia e inovação.
A agenda legislativa inicia com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Logo após o carnaval, a expectativa é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, tema que Motta classificou como compromisso inadiável em parceria com todos os Poderes.
