O candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad, promete em seu plano de governo divulgado nesta segunda-feira, 22, ampliar a adoção de câmeras em uniformes de policiais, uma política adotada pelo governo João Doria (PSDB), de quem o petista é crítico. O petista fala ainda em criar uma disciplina sobre racismo estrutural nas escolas de formação das polícias.
A ideia também é “revisar protocolos” de abordagem policial referente ao porte e consumo em flagrante de drogas, “buscando diminuir os casos de violência policial, abordagens truculentas e mortes evitáveis, em especial da perseguição da juventude negra e periférica”.
Integrante dos debates para o programa de governo de Haddad, o ex-governador e candidato ao Senado Márcio França (PSB) chegou a criticar o uso das câmeras em agentes da Polícia Militar quando ainda se colocava como pré-candidato ao governo estadual. França defendeu que o equipamento não ficasse o tempo todo ligado. À época, ele dizia acreditar ter mais potencial do que Haddad para atrair o voto bolsonarista em razão da rejeição que os apoiadores do presidente têm ao PT.
No texto divulgado nesta segunda-feira, Haddad promete “reindustrializar” o Estado, com foco em uma agenda de desenvolvimento sustentável, e diz que irá “construir esforços para a instituição de uma renda básica de cidadania” em São Paulo.
Em mobilidade, uma das principais bandeiras do petista é a criação do Bilhete Único Metropolitano, para integrar os transportes municipais e estadual com bilhete único nas regiões metropolitanas e unificação das tarifas. O ex-prefeito de São Paulo também diz que irá revisar o funcionamento do Sistema Top – segundo o texto do plano petista, a operação foi concedida à empresa privada sem licitação pública.
Entre os programas sociais, Haddad propõe programas de moradia, como aluguel social e auxílio aluguel para famílias em situação de rua. Também prevê a criação do plano de assistência estudantil, com a criação de auxílio financeiro a jovens e o bom prato estudantil.
O petista quer a recriação do programa De Braços Abertos, que havia sido implementado quando Haddad esteve à frente da Prefeitura de São Paulo. O programa abrigava usuários da cracolândia em hotéis no centro e abria vagas de empregos para os cadastrados. Nesta segunda-feira, 22, durante sabatina promovida pelo Estadão, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) chamou o programa de “bolsa crack”. “Os traficantes agradeciam o dinheiro do ‘bolsa crack’ porque aumentou o comércio de drogas no centro da cidade de São Paulo com o dinheiro público”, afirmou o tucano.
A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata a deputada pela Rede, Marina Silva, participou do lançamento do plano de governo. Haddad queria que Marina fosse sua parceira de chapa, como candidata a vice-governadora, mas a ex-ministra preferiu disputar uma vaga para a Câmara. Apesar do apoio a Haddad, Marina não se reaproximou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi aliada. Haddad costuma agradecer as contribuições de Marina para a formulação do seu programa de governo, que coloca a questão ambiental e de promoção de desenvolvimento sustentável como norte em boa parte de suas promessas.
Com 148 páginas, o plano de governo é baseado em quatro premissas: combate às desigualdades sociais e regionais; sustentabilidade; recuperação da capacidade de planejamento do estado e fomento à inovação na gestão, nos serviços públicos e no setor produtivo.
Dentro dessa base, o documento é organizado em sete eixos. O primeiro é o programa emergencial de combate à fome e à miséria, que inclui criação de um fundo emergencial para distribuição de cestas de alimentos, leite e voucher para compra de alimentos saudáveis, que sejam integrados aos programas federais de distribuição de renda. Ainda no combate à pobreza, Haddad promete retomar obras paradas como forma de geração de emprego e criação de oportunidades, de maneira emergencial.
O segundo ponto trata da proteção da vida. É onde entram tanto política para redução da espera para atendimento no Sistema Único de Saúde, por exemplo, como a questão de segurança.
O programa lançado nesta segunda-feira, 22, pelo petista fala em investir em “inteligência, investigação e tecnologia policial” para combater a violência. “Adotar câmeras em uniformes de todo o efetivo operacional da Polícia Militar. O uso até o fim do ano será restrito a 33 dos 120 batalhões, com cerca de 10 mil câmeras. Dados oficiais mostraram queda de 85% da letalidade policial nos batalhões que adotaram as câmeras. Ao mesmo tempo, os policiais ganham proteção. Ano passado registrou-se o menor número de policiais mortos em anos. Em casos de litígio, os PMs ainda terão a seu dispor provas técnicas que asseguram que sua ação foi lícita”, diz o plano.
Ainda sobre segurança, Haddad promete estabelecer um piso estadual para cada uma das forças policiais e “restruturar e valorizar” a carreira, além de lançar um programa de apoio às famílias dos policiais e criar um programa de saúde mental para a corporação.
Há a promessa de criação de um programa estadual de redução de mortes da população negra e, para promoção do que chama de “cultura de paz e prevenção”, de criação de uma disciplina sobre racismo estrutural nas escolas de formação das polícias. A questão racial e de inclusão de minorias perpassa todo o texto do plano de governo de Haddad.
O nome de Doria é sempre relacionado ao atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), seu adversário na disputa atual. Garcia tenta se descolar do padrinho político, que saiu da cadeira com alto índice de rejeição em São Paulo. Durante todo o texto, no entanto, o PT faz referência à gestão “Doria/Garcia” para fazer críticas ao atual governador e a políticas estabelecidas por Doria.
No terceiro eixo, o candidato do PT fala em um Estado que “forma e transforma”, para desenhar políticas de educação, cultura e esporte. O petista promete criar o “cartão permanência”, para estimular a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, para complementação de renda familiar. Para jovens de baixa renda nas universidades, o petista prevê auxílio financeiro. Haddad também fala em criar 200 mil novas vagas públicas em ensino médio de nível profissional e técnico.
No eixo de produção, trabalho e renda, o petista promete reindustrializar São Paulo com indústria de alta tecnologia, utilizar o poder de compra estatal para induzir investimento verde e combater a guerra fiscal entre Estados. Ele também sugere criar um programa de fomento a startups verdes, por exemplo. Sobre políticas de transferência de renda, Haddad diz que irá “construir esforços” para a instituição da Renda Básica de Cidadania.
O programa tem ainda eixo de igualdade de direitos, no qual trata de políticas para minorias, e promete criar secretarias estaduais de Direitos Humanos, de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, por exemplo. Ele também promete ampliar o número de Delegacias de Defesa da Mulher.
O penúltimo eixo detalha políticas de sustentabilidade e fala em gerar um “superávit verde” no Estado e trata dos programas habitacionais, além de mais informações sobre os planos de mobilidade. O último pilar do texto aborda a gestão “inovadora e participativa” no Estado, no qual trata de ampliação da participação social, inclusão digital e da abertura de dados estaduais.
“A equipe responsável pela formulação do programa de governo, que contou com a participação dos diferentes partidos da coalizão Vamos Juntos por São Paulo, encontrou-se com mais de 500 especialistas, realizou 8 seminários temáticos, com a participação presencial de mais de 3,5 mil pessoas e o acompanhamento de mais de 20 mil pessoas pelas redes sociais”, escreve Emídio de Souza, coordenador do plano de governo de Haddad, no texto introdutório. O petista diz ainda que o grupo recebeu “quase 2 mil propostas por meio da plataforma colaborativa Fala SP”, além de mais de 300 documentos enviados por diferentes organizações.
Estadão Conteúdo
