A Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União (PEC 277/08), illness da Câmara dos Deputados, sales realiza audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, que deverá reiterar a proposta para ampliar o ensino obrigatório no país. Será às 14h30 no Plenário 9.
Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, que compreende crianças e jovens na faixa etária de 6 a 14 anos.
Com a proposta do ministro, o tempo de estudo será ampliado para 14 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17.
Para bancar a proposta, uma das possibilidades é a vinculação à PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação, o que renderia R$ 7 bilhões a mais nos cofres do Ministério da Educação.
