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Política & Poder

Grupo Prerrogativas defende que STF assegure demarcações indígenas

O entendimento propõe que as terras só podem ser demarcadas se for comprovado que os índios estavam na região na data da promulgação da Constituição de 1988

Grupo Prerrogativas defende que STF assegure demarcações indígenas

Foto: Scoott Hill

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento no País, o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, divulgou uma nota de repúdio à tese do “marco temporal”

O entendimento é defendido por ruralistas e propõe que as terras só podem ser demarcadas se for comprovado que os índios estavam na região na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.

A norma é classificada pelo Grupo Prerrogativas como “equivocada”. “Simplesmente ignora os povos que foram destituídos de suas terras, por meio de violência ou em decorrência da expansão rural e urbana”, diz um trecho do texto

A manifestação defende que o STF assegure aos indígenas os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, “independentemente de quaisquer marcos ou condicionantes de caráter infraconstitucional”.

“O fato insuperável é que os espaços de terra que na atualidade são alvo de litígios judiciais foram incorporados através de procedimentos de colonialismo interno. A disciplina legal agrária e civil foi organizada sobre representações distintas a respeito de lugares e de suas concepções, que voltam agora a ser fundamentais, uma vez que a Constituição determina que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas sejam analisadas à vista de seus ‘usos, costumes e tradições’ (art. 231, § 1º)”, afirma a nota.

O julgamento no Supremo está pautado para quarta-feira, 25. O relator é o ministro Edson Fachin. Mais de seis mil indígenas ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, enquanto aguardam o início da análise no plenário do tribunal.

  • demarcação de terras indígenas
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