FÁBIO PESCARINI E TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai subsidiar concessão rodoviária e poderá aumentar tarifas de pedágios para compensar os pórticos de cobrança eletrônica transformados em pontos de monitoramento de veículos, sem pagamento pelos usuários, por determinação do governador.
Desde abril, o governo paulista tem recuado nos planos para instalar ao menos 13 pórticos de pedágio na modalide free flow, que permite passagem livre de veículos. As mudanças ocorrem após a reação contrária de prefeituras e de parlamentares, incluindo integrantes da base de apoio de Tarcísio.
Parte importante do plano da gestão estadual para modernização das rodovias de São Paulo, novos pedágios automáticos têm sido alvo de protestos há quase três anos. A pressão aumentou consideravelmente nos últimos dois meses, inclusive em redes sociais.
A maior parte dos recuos ocorreu na rodovia Raposo Tavares, no trecho da região entre São Roque e Sorocaba, onde estavam previstos inicialmente oito pedágios eletrônicos. Após repercussão negativa e mobilização de políticos da região, o governo Tarcísio suspendeu a cobrança em cinco pontos e os transformou em locais de monitoramento de veículos.
Os três pórticos de pedágio remanescentes na Raposo substituem praças de pedágio tradicionais, com cancelas e cobradores. A troca foi feita em 1º de outubro nos municípios de São Roque, Sorocaba e Araçoiaba da Serra.
A estrada ainda ganharia mais quatro pórticos de cobrança até o fim do ano, mas a instalação deve ficar para 2026.
Também no início do mês, o governo anunciou a desativação de dois portais free flow na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em trecho que passa pelos municípios de Itariri e Pedro de Toledo, próximo ao litoral sul.
Em abril, Tarcísio anunciou que havia descartados os planos para instalação de três portais na rodovia SP-304, a Luiz de Queiroz. Eles estavam previstos para os municípios de Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste e Americana.
Com menos pedágios do que previsto, compensar perda de arrecadação para cumprimento de contratos foi citada por André Isper, diretor-presidente da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), em entrevista à Folha de S.Paulo no início da semana.
O pagamento de subsidío dessa compensação consta em um TAM (termo de aditivo modificado) com a concessionária Rota Sorocabana, responsável pela gestão de trecho da região de Sorocaba da Raposo Tavares, publicado em 30 de setembro.
O documento foi assinado exatamente para tratar da recomposição financeira da empresa por causa da transformação dos cinco pórticos de pedágio da rodovia.
Há ainda dois casos semelhantes em estradas próximas sob a mesma concessão -na rodovia Celso Charuri e na Senador José Ermírio de Moraes, a Castelinho- e outro na própria Raposo, erguido 2 km à frente na Grande SP, sem se desmontar a estrutura original (não cobrará mais).
A redistribuição de tarifas é apontada no aditivo como medida de impacto ao “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato.
O termo de aditamento prevê a realização de relatórios mensais e os valores compensatórios serão confirmados pela Artesp.
De acordo com contrato citado no TAM, a recomposição deve ocorrer, preferencialmente, com o uso de valores disponíveis na conta de ajuste de concessão.
Também após pressão, mas de moradores do entorno, o governo determinou que pórtico de cobrança instalado no km 37 da Raposo, em Cotia, na Grande São Paulo, vai apenas monitorar o trânsito. Outro deverá ser erguido 2 km à frente, segundo o documento.
Foi determinado que usuários de Cotia, que precisem fazer retorno na vizinha Vargem Grande, onde ficará o novo pedágio, em um período de 30 minutos, “não sejam duplamente onerados”.
À Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (20), Isper afirmou que a agência está trabalhando no cálculo do impacto da retirada dos pedágios, e que isso deve levar a uma redistribuição de cobranças nos pórticos remanescentes. Ou seja, o valor nesses locais pode aumentar.
Esse deve ser o caso bloco concedido que engloba rodovias paulistas ligando municípios do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira.
Os valores dos pedágios cancelados em Itariri e Pedro de Toledo poderão ser redistribuídos para os das rodovias Mogi-Bertioga e Rio-Santos, por exemplo, previstos para começarem a operar em novembro –no caso da primeira estrada, a cobrança em dois pórticos em Mogi das Cruzes está suspensa provisoriamente por causa de uma decisão judicial a partir de uma ação movida pela prefeitura.
Na semana passada, a Novo Litoral, que ganhou a concessão do bloco no ano passado, afirmou que o preço da tarifa em um dos pórticos em Mogi das Cruzes será de aproximadamente R$ 2.
“O que acontece é que o contrato tem que ser cumprido”, disse Isper.
“Se aquela receita vier a faltar e, dentro da licitação, se ela for considerada, porque o contrato determina que ela seja considerada, ou [se houver] uma decisão do governo de isentar ou retirar um pórtico, isso deve ser apurado e ressarcido à concessionária, seja via redistribuição desses valores que deixaram de ser arrecadados nos outros pórticos, nos outros pontos de coleta, ou com algum outro tipo de reequilíbrio”, afirmou.
Outras formas são por extensão de prazo de contrato ou por pagamento direto do governo, com aditivos de reajuste, como acontece na Raposo. “Normalmente o que se tem trabalhado é com o conceito de readequar a cobrança nos outros pontos.”
O valor da conta ainda é incerto e vai depender, por exemplo, da quantidade de usuários nessas estradas “Até por isso mantemos os pórticos de monitoramento, para termos termos dados reais de qual que é o tráfego que passa por lá, para daí fazer um ajuste na vírgula de quanto é o direito da concessionária de reequilíbrio”, afirmou o executivo da Artesp.
Questionada sobre como estão as negociações com o governo, a CNL (Concessionária Novo Litoral) disse manter diálogo constante com a agência reguladora, “pautado pela transparência com o usuário e pelo compromisso com o cumprimento das diretrizes estabelecidas no contrato de concessão”.
A Rota Sorocabana afirmou que as alterações contratuais constam no termo aditivo modificado.
