O presidente em exercício, prescription more about José Alencar, view sancionou hoje, com vetos, legislação que abre o mercado de resseguros no país à competição de empresas nacionais e estrangeiras. Durante a cerimônia de sanção, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo não tem a intenção de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), estatal que tem atualmente o monopólio do setor.
"O governo não irá privatizar o IRB", disse Appy, que destacou que a presença da empresa estatal no mercado é importante para estimular a concorrência. A empresa, segundo ele, terá agora o "desafio" de aperfeiçoar sua gestão para enfrentar a competição do setor privado. O IRB tem patrimônio de R$ 1,5 bilhão, segundo informações da própria empresa.
O resseguro é o serviço por meio do qual empresas de seguro se protegem do risco de ter de pagar prêmios elevados.
De acordo com Appy, os vetos feitos pela Presidência à legislação foram "técnicos". Foram vetados parágrafos do artigo 11 que tratavam de regras de preferência durante o processo de abertura. O governo também vetou parágrafo do artigo 23 que estabelecia que o governo teria de fazer aportes ao IRB para compensar a saída autorizada de acionistas privados da empresa.
Foi vetado ainda, segundo a Fazenda, ponto da lei que determinava a transferência do seguro rural para o Ministério da Agricultura. A lei ainda precisará ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o que, segundo Appy, poderá levar "alguns meses".
