O governo federal informou que vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista que analisará a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 8 de setembro, quando perde a validade.
A preocupação do governo é que a medida expire sem ser votada, já que o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, com prioridade para a que zera a “taxa das blusinhas”.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou em uma rede social. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não comentou a possível instalação da comissão.
Além da MP das blusinhas, o governo também tenta evitar a votação de projetos que, segundo Guimarães, prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Ele disse ainda que negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, uma das prioridades do Executivo.
O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.
A medida provisória enfrenta resistência de setores empresariais, que a criticam por favorecer concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto, sob o argumento de que ele viola princípios constitucionais como a “proteção do mercado interno”. Em comunicado divulgado quando a MP foi editada, a entidade afirmou que a iniciativa “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
Do lado do governo, a avaliação é de que a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de compras internacionais on-line.
Com informações da Agência Brasil
