MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS
O governo Lula publicou nesta quarta-feira (4) decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas previstas no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Desenhada para proteger produtores nacionais da invasão de produtos estrangeiros, a medida vale também para outros acordos comerciais firmados pelo Brasil e saiu em edição extra do Diário Oficial, enquanto o Senado debate a aprovação do acordo.
A partir de agora, caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) iniciar as investigações sobre possíveis violações dos tratados de livre comércio dos quais o Brasil é signatário. Também caberá à Secretaria sugerir a aplicação, prorrogação ou alteração de salvaguardas.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), formada por dez ministérios, decidirá sobre a aplicação das medidas.
Algumas das ferramentas à disposição são a suspensão do cronograma de desgravação tarifária (redução gradual das alíquotas de importação); a redução das preferências tarifárias concedidas para determinados produtos; e o estabelecimento de cotas tarifárias.
“As medidas de salvaguardas bilaterais constantes deste Decreto poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica”, diz o decreto.
A regulamentação das salvaguardas -que são proteções aos produtores nacionais em caso de invasão de mercadorias estrangeiros- foram uma das medidas oferecidas pelo governo Lula para aplacar resistências do agronegócio à aprovação do acordo UE-Mercosul no Congresso Nacional.
