O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu uma pauta prioritária para aprovação no Congresso Nacional até o fim de dezembro de 2026. A estratégia busca aproveitar a composição parlamentar atual antes que uma maioria conservadora prevista para 2027 altere a correlação de forças no Legislativo.
Até o recesso, o Planalto concentrará esforços em três propostas consideradas mais negociáveis pela base governista. A lista inclui a medida provisória que proíbe as apostas esportivas (bets), a MP que institui a terceira fase do Desenrola Brasil e o projeto de lei que regula as big techs.
A MP das bets ganhou centralidade na agenda devido ao crescimento do mercado e ao aumento do endividamento de parcelas da população. O governo relaciona restrições ao setor com uma alta no consumo de alimentos, motivando a busca pela aprovação do texto.
O Desenrola Brasil 3.0 foca na reestruturação de dívidas com atraso entre dois e quatro anos e meio, especialmente em cartões de crédito e crédito pessoal de até R$ 10 mil. A estimativa oficial é de que até 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
A regulação concorrencial das big techs é outro eixo prioritário e tramita em um cenário de disputas comerciais e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já finalizou o parecer e planeja pedir a inclusão da matéria na pauta da Câmara ainda em novembro.
A pauta ainda inclui a apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2027. O governo avalia que o cenário político tende a se tornar mais adverso no próximo ano, justificando a urgência. Inicialmente, o Executivo também desejava avançar com o Marco Legal da Inteligência Artificial, mas essa aprovação é considerada improvável agora.
Paralelamente, o governo avalia o espaço político para negociações sobre indicações para agências reguladoras e o Supremo Tribunal Federal antes do fim do ano legislativo. A intenção é encaminhar ao Senado um pacote com nomes para 18 vagas abertas nas agências.
Do lado do Congresso, a atenção dos parlamentares está voltada para o Orçamento, as eleições das mesas diretoras em fevereiro e os debates sobre alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo.
