VINICIUS SASSINE
BELÉM, PA (FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) gastou, até agora, R$ 787,2 milhões com as ações previstas para organização e realização da COP30, a conferência do clima da ONU, realizada em Belém até o fim desta semana. Os gastos previstos são superiores a R$ 1 bilhão.
Em julho, em mensagem ao Congresso com o conteúdo do acordo firmado entre o governo e o braço da ONU que cuida de mudanças climáticas, os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Rui Costa (Casa Civil) informaram a ação orçamentária que seria utilizada para a realização da COP30, com gastos previstos de R$ 859,3 milhões no âmbito da Presidência.
Esses gastos, porém, não se restringem à Presidência e abarcam ainda despesas da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Aeronáutica, Marinha e Exército, entre outros órgãos.
Conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência, mantido pela CGU (Controladoria-Geral da União), o orçamento previsto para a realização da COP30 ultrapassa R$ 1 bilhão, 20% a mais do que o informado na mensagem ao Congresso.
Uma fatia expressiva desse dinheiro é destinada à OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), entidade contratada pelo governo federal, sem licitação, para a efetivação da montagem da estrutura para a COP30, como as zonas azul e verde (“blue zone” e “green zone”). O convênio tem valor de R$ 480 milhões, e já foram repassados R$ 324,6 milhões.
A “blue zone” apresentou diversos problemas durante a primeira semana de COP30, com calor excessivo em corredores e pavilhões, falta constante de água nos banheiros e goteiras em diferentes espaços. As falhas foram objeto de carta da ONU ao governo brasileiro, com cobrança por melhorias na estrutura.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que eventuais descumprimentos contratuais poderão levar a aplicação de sanções.
Segundo a Presidência, o orçamento superior a R$ 1 bilhão para organização e realização da COP30, validado pelo Congresso, pode não ser “totalmente necessário”.
Já existe empenho —a fase orçamentária em que é dada autorização para o pagamento efetivo dos recursos— de R$ 877,2 milhões, dentro da ação orçamentária voltada à realização da COP30.
O acordo do Brasil com a UNFCCC, o braço da ONU que realiza as COPs, prevê um repasse de US$ 7,2 milhões (R$ 38,2 milhões, pela cotação do dólar desta segunda-feira, 17) à entidade. A transferência financeira, feita pelo governo federal, serve para custear despesas com comunicação, deslocamento e hospedagem de funcionários da ONU.
A montagem da zona azul já chegou a ter custos estimados em R$ 423,5 milhões, conforme as primeiras especificações do processo licitatório conduzido pela OEI.
O contrato com a DMDL –a empresa escolhida para erguer a estrutura da zona azul, com plenários, salas de reunião, restaurantes e estandes– tem valor de R$ 182,6 milhões, e já foram gastos, até agora, R$ 112,9 milhões, segundo dados públicos informados no Portal da Transparência.
Diversos problemas na estrutura foram registrados desde o início da conferência, no dia 10. O calor excessivo demonstrou as falhas do sistema de ar-condicionado. Goteiras diversas no sistema de lona e estrutura metálica foram notadas em mais de um dia. Faltou água nos banheiros, que não contavam, em parte deles, com trancas nas portas, sabonete e papel toalha.
As especificações técnicas para a contratação da empresa responsável pela “blue zone” previam banheiros com fechadura, álcool em gel e sabonete; tenda modular de alta resistência; cobertura em lona impermeável capaz de suportar condições climáticas extremas; e um sistema de ar-condicionado e climatizadores que resfriam o ambiente com evaporação de água.
“A equipe responsável pela logística da conferência, em parceria com a UNFCCC e com as empresas responsáveis pela prestação do serviço, monitoram eventuais falhas que, em regra, estão sendo rapidamente saneadas”, disse a Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota.
Fornecedores são notificados a atuar de forma “tempestiva” e a adotar medidas compensatórias, às suas custas, cita a nota. “Eventuais descumprimentos contratuais, caso identificados, serão tratados na forma prevista nos procedimentos aplicáveis, podendo, inclusive, serem objeto de aplicação de sanções.”
A OEI disse que os problemas detectados são comuns em grandes eventos e que foram feitos os ajustes necessários. “A OEI acompanha diariamente a execução de todos os contratos, fiscalizando o cumprimento integral das especificações. Quaisquer eventuais descumprimentos serão rigorosamente apurados”, afirmou, em nota.
A DMDL, por sua vez, disse que as especificações técnicas estão refletidas nos projetos e estão sendo cumpridas. “Ocorrências pontuais foram atendidas prontamente pelas equipes técnicas do grupo, que estão disponíveis 24 horas por dia para atender a organização do evento.”
A contratação sem licitação da OEI foi analisada em um processo no TCU (Tribunal de Contas da União), que afirmou que a ausência de concorrência se deu sem motivações suficientes e que não ficou comprovada vantagem na escolha feita.
A Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, disse que a contratação da OEI “foi amparada por acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional”.
