RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (30) o envio de ao menos 30 peritos criminais para apoiar o Rio de Janeiro após megaoperação que resultou na morte de 121 pessoas, segundo o cálculo oficial.
Os peritos enviados ao estado apoiarão as forças estaduais de segurança em áreas como análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necropsia, identificação de corpos, entre outras.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará 20 peritos criminais da Polícia Federal. Também está prevista a mobilização de um contingente adicional de peritos da Força Nacional de Segurança Pública, entre dez e 20 profissionais.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal reforçará o efetivo com mais 350 agentes. Segundo a pasta, o objetivo é oferecer ao Rio de Janeiro o apoio necessário nas ações de enfrentamento à violência.
O envio desses servidores foi comunicado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao governador fluminense, Cláudio Castro (PL), no início da tarde desta quinta-feira (30).
Segundo Lewandowski, a iniciativa é o primeiro resultado concreto do escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado, anunciado no Palácio Guanabara na véspera.
“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, disse o titular da Justiça.
“Não é um espaço físico, mas uma forma de se comunicar rapidamente e transmitir as necessidades que possam ser resolvidas sem maiores delongas. Um dos resultados é o envio de peritos criminais, médicos e de diferentes áreas da criminalística.”
Nesta quinta (30), em reunião com familiares de mortos na operação e representantes da comunidade, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, prometeu que o governo vai encomendar uma perícia independente dos corpos dos mortos.
“Na nossa visão, a perícia no local está muito prejudicada”, afirmou a ministra, que integrou uma comitiva do governo e da Câmara dos Deputados em visita ao complexo da Penha.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que pediu para acompanhar as perícias nos corpos recolhidos, mas que foi negada a entrada no IML (Instituto Médico Legal).
A Polícia Civil afirmou que o acesso ao IML está limitado a policiais civis e membros do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Já a Defensoria argumenta que o acompanhamento faz parte da atuação na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Queremos entender as circunstâncias dessas mortes, gostaríamos de acompanhar. Ao Ministério Público a entrada foi oportunizada e à Defensoria não foi permitido o ingresso”, afirmou a defensora Rafaela Garcez.
Em razão desse impedimento, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou na Justiça medida cautelar pedindo autorização para acompanhar perícias técnicas dos corpos das vítimas.
“A ADPF das Favelas estabeleceu parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis, determinando que tais operações devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil. O descumprimento dessas diretrizes representa violação a preceitos fundamentais e, para a DPU, compromete a efetividade do Estado Democrático de Direito”, afirmou o órgão em comunicado de imprensa.
Na manifestação, a DPU solicita “assistente técnico indicado e outros profissionais especializados que se façam necessários” ou, caso não seja possível, “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”.
A Defensoria argumenta ainda que o acompanhamento das perícias é essencial para assegurar a transparência, a imparcialidade e a correta apuração das circunstâncias das mortes, em respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais de ampla defesa.
Projeto Antifacção é acelerado
Em outra frente, a crise de segurança pública no Rio de Janeiro decorrente da megaoperação contra a facção Comando Vermelho mobilizou integrantes do Palácio do Planalto e o próprio presidente Lula, num movimento que tem como pano de fundo a disputa eleitoral do próximo ano.
De acordo com relatos de auxiliares, o presidente, desde que retornou de viagem da Ásia na noite de terça, tem dado prioridade ao assunto e cobrado celeridade de sua equipe para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei chamado de antifacção, que busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas e outras normas. A expectativa é a de que o texto seja enviado ao Congresso na sexta (31).
Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente de que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista, que vinha em uma espécie de maré positiva nas últimas semanas, com melhoria nos índices de aprovação do governo federal.
Além disso, o governo federal é alvo de críticas da oposição por não apresentar ações robustas para a área da segurança pública, tema que deverá ser prioritário na eleição de 2026. Interlocutores do presidente enxergam movimento eleitoreiro e oportunista de governadores da direita que usaram a megaoperação para atacar o Executivo.
