Francisco Dutra
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Na tentativa de estancar a sangria dos problemas jurídicos do Pró-DF, o governo Rollemberg (PSB) prepara o lançamento de um novo pacote de projetos. No próximo mês, a Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia vai encaminhar para a Câmara Legislativa dois projetos de lei para sanar parte dos problemas. Em outra frente, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) elabora um pacote para a venda direta de terrenos para empresários, em áreas passíveis de regularização.
Segundo o secretário de Economia, Valdir Oliveira, o primeiro projeto de lei permitirá a transferência do benefício. Ou seja, caso o empresário participante do projeto não tenha condições de cumprir com as contra-partidas exigidas, como por exemplo a geração de empregos, haverá a possibilidade de passagem do processo, incluindo os terrenos cedidos pelo GDF, para terceiros com capacidade de cumprir com as exigências. Além disso, será aberta a chance de criação de sociedades para tirar os empreendimentos do ponto morto. Neste caso, aproximadamente 800 casos com problemas poderão ser solucionados.
Em outro projeto de lei, o Executivo promete dar condições para a regularização de empresários que ingressaram no programa em regiões administrativas que ainda não haviam sido oficialmente regularizadas pelo Estado. Ao longo dos últimos governos, empresários ingressaram no programa em regiões irregulares, motivados pelos próprios responsáveis pela gestão do DF. Os empreendedores sacaram o dinheiro do bolso, fizeram os investimentos dentro programa, mas o GDF não cumpriu sua parte jogou o setor produtivo em um limbo jurídico.
O problema é mais gritante em São Sebastião, Santa Maria, QE 40 do Guará e Sobradinho. “Como eles puderam conceder um benefício econômico, sem a regularização fundiária? O Estado foi responsável por isso”, condenou Oliveira. Resumidamente, todos os casos nesta condição terão a oportunidade de apresentar a documentação para entrarem em sintonia jurídica com o programa.
Em outra ponta, a Terracap lançará um pacote para venda direta para empresários. Neste caso, Oliveira defende a apresentação de preços inferiores aos aplicados no atual processo de regularização de condomínios. Pois o setor produtivo precisa de condições de competitividade para fugir da tentação da especulação imobiliária.
O secretário também comentou sobre a recente declaração do governador sobre o futuro do Banco de Brasília (BRB). Em sabatina para a Universidade Católica de Brasília (UCB), Rollemberg afirmou que o BRB se acomodou na folha de pagamento dos servidores do GDF é que precisa se transformar em um indutor de fomento para o setor produtivo. Para Valdir, a ideia é boa, mas precisa de uma fonte recursos diferenciada, longe dos salários dos servidores. Para fechar a roda, o secretario sugere que a Terracap seja a fornecedora destes recursos para o banco.
Confira a entrevista completa com o secretário Valdir Oliveira no vídeo:
