O Governo do Brasil iniciou neste domingo, 3 de maio, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de labor por apenas um de descanso, sem qualquer redução salarial. A medida busca garantir mais tempo para a vida pessoal, família, lazer, cultura e descanso, beneficiando diretamente ao menos 37 milhões de trabalhadores.
Com o slogan ‘Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.’, a campanha será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. O objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de reduzir a escala para defender o convívio familiar, valorizar o trabalho e a vida além dele. A proposta alinha-se a avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, promovendo jornadas mais equilibradas que podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Em 13 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem presidencial enviando ao Congresso, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e proíbe reduções salariais. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, coloca fim efetivo à escala 6×1 e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para aplicação uniforme.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2026 e do Sebrae de 2024, em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas, 37,2 milhões realizam jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões seguem escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas adotam o mesmo modelo. A ampliação do tempo livre visa melhorar a qualidade de vida, fortalecer laços familiares e reduzir impactos na saúde, especialmente em meio a cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionados ao trabalho em 2024. As jornadas extensas concentram-se entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, tornando a proposta uma medida de redução de desigualdades.
No cenário internacional, o projeto aproxima o Brasil de tendências globais. O Chile aprovou redução gradual de 45 para 40 horas semanais até 2029, e a Colômbia transita de 48 para 42 horas até o fim de 2026. Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos são predominantes, como a França com 35 horas desde os anos 2000, e Alemanha e Holanda com médias inferiores. Países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão testaram reduções, registrando queda de burnout, redução de estresse, melhora na saúde mental e física, maior equilíbrio vida-trabalho e aumento na satisfação laboral. Para empresas, houve manutenção ou aumento de produtividade, estabilidade ou crescimento de receitas, queda na rotatividade e adesão ao novo regime, conforme pesquisa publicada no Journal of Economy and Society em 2022.
Micro e pequenos empresários mostram percepção positiva: segundo pesquisa do Sebrae de fevereiro a março deste ano, 91% conhecem a proposta e 46% afirmam que as alterações não impactam o negócio, em 2026. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de fevereiro indica que os custos da redução para 40 horas seriam similares a reajustes históricos do salário mínimo, com impacto inferior a 1% no custo operacional em setores como indústria e comércio, que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores. A maioria dos setores pode absorver os aumentos, embora alguns demandem atenção específica.
Na prática, a medida altera a jornada semanal para 40 horas, amplia o descanso para ao menos dois dias remunerados, consolida o modelo 5×2, protege o salário contra reduções, abrange categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, aplica o limite de 40 horas a escalas especiais e mantém flexibilidade para regimes como 12×36 por acordo coletivo, respeitando a média semanal.
Com informações do Governo Federal
