FÁBIO PUPO E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF
Após enviar ao Congresso sua proposta de novo arcabouço fiscal, o governo estuda fazer ajustes no texto. É analisada a possibilidade de ampliar a lista de exceções de despesas (embora, de acordo com os envolvidos, com impacto fiscal marginal), além de flexibilizar o uso da inflação nos cálculos e deixar mais claro o mecanismo de redução do limite de gastos em caso de descumprimento da meta.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o governo inseriu na proposta uma lista de 13 exceções ao limite de despesas -como o investimento feito pelo Tesouro Nacional em empresas estatais não financeiras. Há uma avaliação de que determinados conceitos similares aos que estão na relação também deveriam ser considerados.
A interpretação existe mesmo após a reação do mercado à lista de medidas excetuadas do limite de gastos (semelhante à do atual teto de gastos, que será revogado com a implementação do novo arcabouço). Apesar disso, o governo planeja atuar para que as modificações não abram a porteira para a multiplicação de exceções.
Segundo os participantes das discussões, os novos itens sendo estudados para compor a lista provocariam um efeito considerado pequeno para as contas públicas -na casa do bilhão (no singular) de reais, no máximo. Eles ressaltam que as discussões vão ser de caráter conceitual, e, por isso, descartam um efeito significativo para o resultado primário.
Além disso, é estudada uma modificação que daria a cada presidente eleito o poder de escolha do índice inflacionário para calcular os números do arcabouço. O objetivo é retirar a rigidez da proposta nesse ponto, que usa como referência o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Por fim, integrantes do governo analisam que pode não ter ficado claro no texto como o governo deverá cortar o limite de gastos do ano caso o superávit do exercício anterior tenha ficado abaixo do limite inferior da meta -o que exige um menor crescimento real das despesas (em vez de 70% da receita líquida de 12 meses encerrados em junho do ano anterior, o percentual passaria para 50%).
Esse ponto é importante porque o arcabouço fiscal proposto pelo governo prevê que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (enviada ao Congresso em abril) e o projeto de Orçamento (em setembro) sejam apresentados aos parlamentares antes da verificação do resultado primário -o que só se dá, no mínimo, no fim de janeiro do ano seguinte.
Com isso, abre-se a possibilidade de situações em que o Orçamento esteja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República e só depois se verifique qual o resultado obtido no ano –o que exigirá uma redução da dotação orçamentária durante o exercício. Questionados sobre qual o procedimento para isso ser realizado, técnicos reconheceram a possibilidade de aprimoramento no texto para deixar mais claro o mecanismo.
O formato do arcabouço fiscal tomou meses de discussão no governo e, de acordo com relatos, foi preferível enviar o texto da forma como estava para depois serem discutidas eventuais necessidades de aprimoramento em conjunto com os parlamentares.
O arcabouço poderia ser enviado ao Congresso até o fim de agosto, mas o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu antecipar a apresentação diante da forte expectativa do mercado sobre as regras e, portanto, sobre o cenário para as contas públicas nos próximos anos.
