Francisco Dutra
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Como não conseguiu aumentar o IPTU, pela pelo caminho institucional, na Câmara Legislativa, o governo Rollemberg planeja ampliar a arrecadação do tributo pela via administrativa. Para isso, a Secretaria de Fazenda fará o recadastramento de 850 mil imóveis tributáveis brasilienses.
Ao lado do reforço do cruzamento de informações fiscais, o recadastramento é uma das medidas do Palácio do Buriti para reforçar os cofres públicos. O conjunto de ações será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. O Buriti ainda não possui estimativas do impacto financeiro do recadastramento.
De acordo com técnicos do governo, grande parte dos imóveis, especialmente os mais antigos, apresenta indícios de defasagem cadastral e por isso estariam recolhendo o tributo bem abaixo dos valores reais. Nestes casos, por exemplo, estariam sendo desconsideradas modificações na metragem ou alterações de destinação.
Por força de uma ordem de serviço, a Fazenda montará um grupo de trabalho para o recadastramento. A princípio, o GDF pretende dar prazo para os contribuintes corrigirem as informações cadastrais voluntariamente. Na sequência, o Buriti adotará medidas para estimular e forçar a atualização dos imóveis.
A expectativa palaciana de arrecadação total do IPTU para 2015 é de R$ 609,4 milhões. Conforme cálculos da Fazenda, até agosto, foram recolhidos R$ 414,6 milhões. O governo ainda espera o pagamento das cotas de pagamento de outubro e novembro.
Pela área verde
A tentativa de aumentar a cobrança não fica por aí. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, a partir da próxima semana, o governo deverá enviar para a Câmara projeto de lei prevendo a cobrança pelo uso de áreas públicas e áreas verdes.
O reforço no cruzamento de informações financeiras passará pela análise dos livros eletrônicos fiscais, notas fiscais e cartões de crédito e débito. Pessoas físicas e jurídicas terão prazo para fazer as correções, sem prejuízo de multas.
Frustração é maior do que a esperada
O impacto da rejeição dos reajustes do IPTU, TLP e CIP na Câmara Legislativa supera a marca de R$ 190 milhões. Inicialmente, o governo estimava que a perda dos aumentos iria custar R$ 141 milhões, tudo para o orçamento de 2016.
No entanto, conforme cálculos do secretário adjunto de Planejamento, Renato Brown, o prejuízo foi maior. Os reajustes iriam proporcionar um reforço de caixa de R$ 100 milhões para a TLP, R$ 60 milhões para o IPTU e R$ 30 milhões para a CIP.
“Vamos precisar refazer as contas principalmente para o lixo e a iluminação. No caso da TLP, o governo foi mal interpretado. O aumento real seria para os grandes empresários e não para a população”, comentou.
Segundo Brown, uma das estratégias para reequilibrar o orçamento será o uso dos recursos da securitização da dívida ativa. Em resumo, o GDF colocou à venda parte da dívida ativa para instituições financeiras. A medida pode render R$ 320 milhões para o governo. Todavia, o Buriti ainda não conseguiu negociações consistentes.
Saiba mais
A Terracap abriu processo de licitação para a compra de uma ferramenta para precisar a metragem dos terrenos do DF e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
O governo desistiu da sua proposta de recomposição do IPTU, TLP e CIP para conseguir a aprovação do aumento de outros tributos, a exemplo do que ocorreu com o ICMS.
