O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) que transforma em órgãos essenciais da Presidência a Controladoria-Geral da União (CGU) e quatro secretarias especiais: Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Portos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).
Com a mudança, os titulares das secretarias de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos também passam a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
A MP também cria secretarias em dois ministérios. No da Saúde, a que cuidará da saúde dos povos indígenas. E no Desenvolvimento Agrário, a que terá caráter extraordinário para administrar o processo de regularização fundiária na Amazônia.
A criação de uma secretaria especial para cuidar da saúde indígena foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de entrega do 3º Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Brasil, em Brasília, nesta semana.
A nova secretaria terá a função de elaborar e implementar políticas públicas de saúde para a população indígena. Parte dessas atribuições ficavam a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo a lei que organiza a Presidência e os ministérios, os órgãos essenciais eram, até agora, Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
