Governo admite corrigir sistema de partilhas para atender a prefeitos, diz Appy

O governo admite corrigir a tabela que servirá de base ao Sistema de Partilhas, there dentro da reforma tributária, para atender a reivindicação de prefeitos. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard, Appy, que hoje (15) falou sobre a reforma durante a 11ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.

Para garantir que a reforma não traga prejuízos para estados e municípios, o governo propôs, junto com o projeto enviado ao Congresso Nacional, manter o montante de recursos atualmente repassados pela União aos estados e aos municípios e a áreas específicas de atuação do setor público.

No entanto, como os cálculos foram feitos em cima da arrecadação de 2006, os prefeitos reclamaram perdas de R$ 1,5 bilhão com a falta de atualização na tabela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Atualmente, no âmbito das partilhas federativas, 21,5% das receitas de IPI e IR são destinadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) , 23,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 3% aos fundos constitucionais de financiamento. Segundo material divulgado pelo Ministério da Fazenda, adicionalmente, 10% da receita de IPI destinam-se aos estados, proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.

“Nós aceitamos pegar o último dado disponível – e falar: isso é a base, não vejo isso como um problema. O que nós fizemos foi pegar um momento e dizer: isso servirá de retrato, como base para reajustar o sistema. Agora, pode-se pagar os últimos 12 meses “, disse Appy.

De acordo com o secretário, o Ministério da Fazenda não levou em consideração os números da Receita Federal para a confecção da tabela, mas sim do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que são utilizados para fazer atualmente a partilha.

Appy informou também que nos próximos dias deve começar a discutir com estados e municípios quais as competências de cada um dentro do pacto federativo. “Discutiremos quais as competências e a melhor forma de atendimento dessas competências, qual a melhor forma de financiamento e o modelo de partilha que se adequa a esse financiamento.”

Segundo o secretário, o objetivo é criar mecanismos mais eficientes do ponto de vista da qualidade dos serviços públicos. Ele disse que isso faria com que o governo deixasse de simplesmente transferir dinheiro público para estados e municípios sem nenhuma cobrança sobre a eficiência de serviços como educação e saúde, por exemplo.

“A idéia é criar um estímulo para melhorar a qualidade do serviço público. Isso será uma discussão paralela dentro da reforma tributária, com uma discussão técnica sobre esses pontos, sem vinculação política.”