Camila Mattoso
Brasília, DF
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício à CPI da Covid-19 para questionar quais itens dos requerimentos de informação enviados pelos senadores devem ser atendidos.
No documento assinado por 17 governadores foi anexado um parecer do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal que defende que os estados não estão obrigados a responder os requerimentos fora do escopo da CPI.
A manifestação se dá depois de a consultoria do Senado classificar alguns pedidos de informação, entre eles um de Ciro Nogueira (PP-PI), como uma “verdadeira devassa” nos estados e municípios. Nogueira, ao seguir a diretriz do governo Bolsonaro de ampliar o foco da CPI, solicitou a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes dados sobre gastos com a pandemia.
Provocada pela Liderança do PT, a consultoria produziu seu parecer em que sugere o repasse apenas de informações de recursos enviados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.
Os governadores, diante do impasse uma vez que os requerimento foram aprovados, pedem à CPI que “sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos”.
“Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio”, diz o ofício.
As informações são da Folhapress
