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Política & Poder

Governadores negociam solução para nova fase da repatriação

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Governadores negociam solução para nova fase da repatriação

Hugo Barreto

Jorge Eduardo Antunes
jorge.antunes@jornaldebrasilia.com.br

A reunião entre os governadores de estados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes partidários definiu mudanças significativas na nova etapa do Programa de Repatriação de Recursos no Exterior não declarados à Receita, o Projeto 6568 /16. Pelo acordo costurado no encontro, com a anuência do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, a participação dos Estados no Imposto de Renda arrecadado cai de 17,5% para 15%. Já a participação nas multas sobe de 17,5% para 20%. A medida evitará a judicialização no caso e agilizará a liberação de recursos.

“A União pode contribuir para uma agenda positiva de desenvolvimento dos Estados”, disse o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, antes do fechamento do acordo. “Isso permitirá aos Estados mais capacidade financeira. Estamos incorporando um novo poder, que certamente vai dar agilidade maior à agenda dos Estados”, acrescentou.

Segundo o governador do Amapá, Waldez Góes, a articulação será a pauta principal da reunião que ocorre agora, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. “O projeto volta da Câmara e nosso pedido é que seja tratado como prioridade”, afirmou.

A nova redação do projeto garante aos Estados a mesma soma de percentuais prevista na proposta anterior, limitando o percentual da distribuição do IR ao previsto em lei, o que acaba com a possibilidade de ações judiciais atrasarem o ingresso dos recursos no caixa dos Estados.

Os demais pontos da pauta tratada pelos governadores com Rodrigo Maia serão analisados por sua assessoria e pelas lideranças partidárias, em comum acordo com o ministro Antônio Imbassahy. Até a próxima reunião do Fórum de Governadores, os assuntos devem voltar à pauta. Entre eles estão o projeto que estabelece regime especial para pagamento dos precatórios, com extensão do prazo de liquidação do estoque sendo estendido para 2025, e a proposta que autoriza a venda da dívida ativa de Estados.

Outras propostas que estavam na pauta eram o projeto de Convalidação dos Incentivos Fiscais, pilar da reforma do ICMS, a proposta de utilização de depósitos judiciais por Estados e Municípios , o projeto de cobrar das operadoras de planos de saúde os atendimentos médicos realizados pelo setor público e a incidência de ICMS em operações de leasing.

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