VINICIUS SASSINE
BELÉM, PA (FOLHAPRESS)
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), lançou na COP30 um projeto de geração de créditos de biodiversidade, apesar do estímulo à ocupação de áreas de conservação no estado, inclusive com a revogação, por meio de decreto, da criação de uma estação ecológica de 179 mil hectares.
O decreto foi assinado em 28 de outubro de 2022, antevéspera do segundo turno das eleições de 2022. Rocha foi reeleito governador na segunda volta da disputa eleitoral.
Em 2024, ano em que diferentes partes da amazônia viveram a mais severa seca já registrada, Porto Velho e outras cidades de Rondônia foram inundadas por fumaça de queimadas criminosas, durante semanas seguidas. O aeroporto ficou impedido de funcionar, pois os aviões não conseguiam pousar. O governo estadual precisou cancelar o desfile de Sete de Setembro, pelas condições insalubres.
Um dos focos da fumaça foi exatamente a Esec (Estação Ecológica) Soldado da Borracha, a 70 km de Cujubim (RO), cidade que está a 220 km de Porto Velho. Foi essa Esec que teve a criação revogada por decreto de Rocha -o ato do governador foi anulado depois pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, a partir de uma ação do MP (Ministério Público) do estado.
Agora, no pavilhão do Consórcio Interestadual Amazônia Legal na zona azul da COP30, o governador apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto para geração de créditos de biodiversidade em unidades de conservação administradas pelos estados. Esecs podem se habilitar para esse tipo de operação, segundo a apresentação feita no pavilhão.
Créditos de biodiversidade são semelhantes a créditos de carbono. A remuneração, porém, fica ancorada à conservação de fauna e flora, e não à retenção de carbono a partir de desmatamento evitado ou de regeneração de floresta.
É uma ideia nova, sem regulamentação, sem certificadores claros e sem parâmetros certos para precificação. Mas já é explorada no país, com geração de créditos em iniciativas atreladas a propriedades rurais -na amazônia, parte dessa geração ocorre em áreas com registros de infrações ambientais e de disputa fundiária.
Segundo Rocha, a ideia de gerar créditos de biodiversidade em unidades de conservação a cargo dos estados na Amazônia Legal surgiu na Secretaria de Finanças de seu governo. O projeto foi apresentado como iniciativa dos secretários de Fazenda da região, formada por nove estados. Foi desenvolvido por uma empresa suíça chamada Nature Finance.
“Não tem como mandar a polícia o tempo todo para proteger áreas imensas”, disse o governador de Rondônia no evento na COP30. “Todos os governadores da Amazônia Legal estão nesse projeto.”
Segundo Rocha, créditos de carbono não oferecem “o valor que se sonha receber”, e por isso existiu a aposta num “novo ativo”, os créditos de biodiversidade.
O chefe do Executivo citou em sua fala a seca extrema vivenciada por Rondônia em 2024, com inundações de fumaça nas cidades e em comunidades tradicionais, provocadas por incêndios em áreas de floresta dominadas pela grilagem de terras.
“Rondônia, Mato Grosso e Bolívia sofreram com a fumaça, oriunda de incêndios criminosos. Aquilo veio em grande parte da Bolívia e do Brasil”, afirmou.
A reportagem da Folha esteve em Rondônia em setembro de 2024, durante a seca extrema, e documentou o avanço do fogo na Esec Soldado da Borracha, um lugar onde grileiros dominam extensas áreas e tocam fogo para cercar território e criar gado, o que encurrala pequenos agricultores.
As chamas cercaram as casas de pequenos produtores, que resistiam ao cerco. O fogo ficou sem controle entre julho e setembro.
“Lá existem pessoas que vivem há muitos e muitos anos. Imagine tirar você da sua casa? A ideia era preservar, conservar, fazer com que eles mesmos fizessem a manutenção”, disse o governador à reportagem, sobre a realidade da Esec Soldado da Borracha, após o lançamento do projeto de créditos de biodiversidade.
“Criminosos foram até aqueles locais e fizeram os incêndios. E o foco não surgiu em Rondônia. Ventos jogaram toda a fumaça ali para dentro. Foram 50 dias que nós sofremos”, completou.
Rocha afirmou que os estados amazônicos não têm recursos para manter o território protegido. Segundo ele, Rondônia está 50% preservado.
O projeto dos créditos de biodiversidade leva em conta 27 unidades de conservação de proteção integral consideradas elegíveis. A ideia é que uma delas seja escolhida como projeto-piloto, para ser desenvolvido em nove meses. Um crédito equivalerá a um hectare conservado, segundo a apresentação feita. Ainda não se sabe quem compraria esses créditos.
