Brasília, 05/08/2024 – O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB-MS), afirmou que a busca pela pacificação e pela segurança jurídica no debate do marco temporal é almejado por todos os Estados. “A segurança jurídica é almejada por todos Estados brasileiros, porque, se houver entendimento traz garantia aos direitos fundamentais e pacificação nos Estados. Temos buscado diálogo de maneira extremamente acentuada”, disse Riedel, representando o Fórum dos Governadores, em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal, que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Riedel acrescentou que espera que o colegiado avance também, além das questões agrárias e de conflito de terra, em políticas públicas para povos indígenas. “Hoje há esforço para fornecermos o básico, como água. Espero que a política pública seja objeto (do colegiado) para ajudar a mitigar o sofrimento das comunidades indígenas”, observou.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam e/ou questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14 701/2023), que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Estadão Conteúdo
