Uma disputa sobre até onde um ministro do Supremo pode avançar em uma investigação abriu uma nova frente no caso Banco Master. Paulo Gonet quer retirar dos autos um relatório da Polícia Federal produzido a partir das mensagens de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira, que trouxe detalhes sobre contatos e referências envolvendo Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral da República.
No centro da controvérsia está uma determinação de André Mendonça. Relator das investigações no STF, o ministro mandou a PF descobrir quem estava por trás de determinadas mensagens de Vorcaro. Para o chefe da PGR, porém, havia um obstáculo fundamental: nem o Ministério Público nem os investigadores haviam solicitado aquela diligência. Gonet sustenta que Mendonça tomou a iniciativa de aprofundar a apuração e, dessa forma, extrapolou os limites atribuídos ao magistrado.
Mesmo a descoberta acidental de indícios contra um integrante da Corte não autorizaria, na avaliação do procurador-geral, uma investigação conduzida dessa maneira. Caso considerasse o material suspeito, Mendonça deveria ter levado a situação ao presidente do STF, permitindo que o plenário decidisse se havia fundamento para avançar. “Não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega”, argumentou Gonet.
Essa interpretação pode atingir diretamente o trabalho já realizado pela Polícia Federal. Se a ordem que deu origem às diligências for considerada inválida, o procurador-geral entende que o relatório produzido posteriormente também perde validade. Por essa lógica, as informações levantadas sobre as mensagens de Vorcaro não poderiam continuar sendo utilizadas nessa frente investigativa.
O embate ocorre em mais um momento delicado das investigações sobre o Banco Master. André Mendonça recebeu a relatoria dos processos após Dias Toffoli deixar o caso, em fevereiro. Na ocasião, integrantes do Supremo divulgaram uma manifestação conjunta na qual reconheceram a validade dos atos praticados pelo antigo relator antes de sua saída.
Além de afastar o relatório, Gonet quer que essa parte do caso seja encerrada. A manifestação da PGR, entretanto, não anula automaticamente o documento nem extingue a investigação. O pedido ainda precisa ser analisado pelo Supremo, que terá de decidir se Mendonça ultrapassou suas atribuições e se as provas produzidas a partir de sua determinação podem permanecer nos autos.
