Brasília, 19 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares nos últimos meses para que ele proponha ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos na gestão do Banco Master. Na última quarta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação contra Toffoli à PGR solicitando a investigação de “possíveis conflitos de interesse e impedimentos” do ministro.
Mais cedo, no mesmo dia, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.
Dois dias depois, o Estadão revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parcela da participação dos irmãos de Toffoli no mesmo resort. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.
Procurada, a PGR afirmou após a publicação da reportagem que a representação apresentada pelo senador está em apuração e tramita sigilosamente, e informou que são quatro os processos em curso atualmente. “Esclarecemos que o MPF não adianta possíveis manifestações processuais”, completou.
“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do estado de direito”, argumentou Girão ao acionar a PGR.
A provocação do parlamentar também foi embasada na determinação do magistrado de que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente, o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela Polícia Federal (PF).
HISTÓRICO
O histórico de decisões do STF não é favorável a quem defende o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações do Banco Master. Uma pesquisa realizada pelo Estadão revela que em 26 anos não houve nenhuma decisão do Supremo favorável a esse tipo de pedido.
Existem duas classes processuais disponíveis para contestar a participação de ministros em julgamentos ou à frente de ações. Dados disponibilizados pelo STF desde 2000 mostram que foram tomadas 574 decisões em arguições de impedimento e arguições de suspeição. Os pedidos de afastamento de ministros de processos nunca foram acolhidos pela Corte.
O Código de Processo Civil descreve uma lista de causas específicas que podem levar ao impedimento de juízes para atuarem em processos. Entre os motivos está a presença de cônjuge ou companheiro, ou de qualquer parente até o terceiro grau atuando na causa como advogado ou membro do Ministério Público.
Já as causas de suspeição são subjetivas. O juiz teria de se declarar suspeito para atuar em um processo quando for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes ou de seus advogados. A mesma regra se aplica quando houver interesse do magistrado no julgamento favorável ou contrário a uma das partes.
O Regimento Interno do STF determina que essas ações sejam enviadas ao presidente da Corte ou, em caso de ausência dele, ao vice-presidente. Decisões recentes mostram que a negativa do pedido costuma ser motivada pela falta de argumentos específicos “A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas”, afirma o regimento.
INCÔMODO
No STF, boa parte dos ministros está incomodada com a forma como Toffoli vem conduzindo as investigações sobre as fraudes do Banco Master. Também gerou preocupação a informação de que um fundo ligado ao banco teria comprado a parte societária de dois irmãos de Toffoli em um resort de luxo.
Ainda assim, dois integrantes da Corte disseram ao Estadão acharem pouco provável o colega se afastar da causa por iniciativa própria. E negam que haja pressão interna para que ele faça isso. Na avaliação desses ministros, esse movimento vem mais da opinião pública e da política do que de dentro do tribunal.
Um terceiro ministro tem avaliação diferente. Para ele, as recentes notícias no sentido de que Toffoli estaria sendo pressionado por colegas a largar a condução do caso pode ser uma espécie de “balão de ensaio” para o relator deixar o processo por conta própria, diante do vasto noticiário sobre o envolvimento da família dele com o Master.
O objetivo no STF, agora, é tentar baixar a fervura da situação evitando declarações públicas sobre o assunto, para que o tribunal não fique ainda mais exposto às críticas da opinião pública.
Ministros da Corte, no entanto, consideram a tramitação imposta por Toffoli pouco usual, com direito à entrega de bens apreendidos no tribunal. Apesar do incômodo, nenhum integrante da Corte veio a público até agora para se manifestar sobre a atuação de Toffoli nas investigações.
A ordem no tribunal é cautela. Sem declarações sobre o assunto, os ministros acreditam que aumenta a chance de abafar a polêmica As críticas direcionadas a Toffoli não atingem um ministro só, acabam respingando no STF como um todo. O temor é que o caso vire munição para uma nova fase de ataques à Corte e seus integrantes.
DADOS
Em outra investida do Congresso, integrantes da CPI do INSS vão pedir hoje ao ministro André Mendonça, do Supremo, a devolução de dados bancários, fiscais e telemáticos de Vorcaro. As informações foram retiradas da comissão por Toffoli, em 12 de dezembro. O ministro determinou que elas não ficassem disponíveis ao colegiado. Em 4 de dezembro, a CPI havia aprovado requerimentos para quebra de sigilos do banqueiro.
A comissão argumenta que o Banco Master concedeu mais de 250 mil empréstimos consignados com indícios de fraudes e, por isso, precisa das informações para aprofundamento do inquérito parlamentar.
O volume de casos suspeitos foi revelado pelo Estadão. Em declaração recente, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, confirmou os indícios de fraudes nos consignados do Master. A CPI do INSS foi criada para investigar crimes relacionados a descontos associativos ilegais em aposentadorias e também a empréstimos consignados.
O pedido apresentado a André Mendonça é assinado pela cúpula da oposição no colegiado. “Esse dado superveniente se soma a um conjunto probatório já robusto e confirma que as irregularidades não se limitaram a condutas isoladas, mas envolveram uma atuação estruturada e reiterada do Banco Master no âmbito do crédito consignado do INSS”, diz a petição.
Os parlamentares argumentam que, passados mais de 30 dias desde a decisão de Toffoli, não houve deliberação definitiva do STF sobre a destinação das informações solicitadas. Os dados estão sob custódia administrativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
‘PRECEDENTE INÉDITO’
Na avaliação do grupo, esse cenário cria “um precedente inédito de bloqueio de documentos legalmente produzidos” por uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional. “Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPI são retiradas do seu alcance”, afirmou Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara. “A decisão do ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo.”
Estadão Conteúdo
