BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.
Entre os argumentos do autor, o advogado Enio Martins Murad, para justificar a abertura de uma apuração foi citado o contrato do Master com o escritório de familiares de Moraes no valor de R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição financeira, recentemente liquidada pelo Banco Central. A existência do contrato foi revelada pelo jornal O Globo.
Em relação ao contrato, Gonet afirmou que não ter vislumbrado, “a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, numa referência à Procuradoria-Geral da República.
O chefe do Ministério Público Federal afirmou que não está no escopo de sua atuação e nem é da competência do Supremo “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
Em outra passagem da manifestação, a respeito de eventuais pressões que Moraes teria feito sobre o Banco Central relativas ao Master, Gonet afirmou que no material apresentado por Murad há “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” e que seguir adiante com uma apuração seria “incursão meramente especulativa”.
“Tanto o representado [Moraes] quanto o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo] negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master”, disse o procurador-geral.
O relato de que o ministro teria procurado o chefe do BC para conversar sobre negócio do Master ampliou os questionamentos sobre o magistrado.
Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Moraes teria feito contato com Galípolo quatro vezes sobre o tema. A reportagem afirma ter colhido relatos de seis pessoas que teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do Banco Central e por outros integrantes da instituição.
Moraes divulgou nota em que afirma ter recebido Galípolo para reuniões “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky”. O ministro não citou data de encontros com o presidente do BC.
Moraes se tornou alvo de sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho, e a punição foi retirada no dia 12 de dezembro.
