Gilmar pede análise no plenário do STF de disputa de usinas que beneficiaria Vorcaro

ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes apresentou nesta terça-feira (22) um pedido para levar ao plenário o julgamento bilionário que envolve o setor sucroalcooleiro e opôs o decano a ministros que ocupam uma ala oposta, como Kassio Nunes Marques, em meio à crise da corte.

Na questão de ordem, levada à Segunda Turma, o relator do caso defende que os dez ministros analisem o recurso em que se discute se a União deve indenizar usina do setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).

O julgamento foi marcado no plenário virtual do colegiado -onde os magistrados depositam votos em sistema, sem discussão do tema. A análise começa na próxima sexta-feira (25) e vai até 2 de outubro.

Gilmar afirma que a análise é necessária para uniformizar o entendimento do STF sobre a exigência de perícia individual para comprovar o prejuízo das usinas quando os critérios de indenização tiverem sido definidos em sentença transitada em julgado -ou seja, sem possibilidade de recurso.

O julgamento voltou à tona depois de ter sido revelado que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, se reuniu com Gilmar Mendes no dia 11 de abril de 2024 para pedir que ele votasse a favor na causa e beneficiasse empresas do ex-banqueiro.

Gilmar e André Mendonça votaram contra, mas ficaram vencidos por Kassio, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Na segunda-feira (21), o portal Metrópoles também mostrou que o Master tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos em caso de êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.

As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master. Camilla é apontada ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), como integrante da chamada “Turma do KN”, em uma possível referência ao ministro do Supremo.