São Paulo, 02 – Às vésperas do recesso do Judiciário, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, devolveu para julgamento a ação sobre o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A discussão sobre o tema está suspensa desde março, quando o ministro pediu mais tempo para analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão do ministro Dias Toffoli, que liberou o benefício a um grupo de magistrados. O “penduricalho” pode render a cada beneficiado até R$ 2 milhões.
Gilmar liberou o caso para julgamento às 12h do dia 26, data em que teve início o Fórum Jurídico de Lisboa. O evento é organizado pelo IDP, a faculdade do ministro.
Não há data prevista para que o caso volte a ser debatido no STF A análise deve ser retomada no plenário virtual da Corte, onde o processo começou a ser avaliado. O caso está sob alçada da Segunda Turma, da qual participam, além de Gilmar e Toffoli, os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 2011 uma resolução determinando que todos os magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens no salário.
O que era para ser uma norma de equilíbrio entre as categorias acabou dando margem à criação de “penduricalhos” no serviço público. Quatro anos depois da resolução, o Congresso aprovou uma lei criando um benefício específico para juízes federais que trabalham em mais de uma comarca ou acumulam muitos processos. O projeto foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015.
Em 2020, o CNJ ampliou o pagamento para juízes estaduais. Até aquele momento, esse valor ficava dentro do teto constitucional, que determina que nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do Supremo. O que passa do teto é descontado. Em 2022, foi a vez dos promotores e procuradores terem acesso ao mesmo benefício dos juízes.
Estadão Conteúdo
