Francisco Dutra
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Para minimizar polêmicas na Câmara Legislativa, o Palácio do Buriti decidiu segurar o projeto regulamentação do Uber. O objetivo do governo é garantir a aprovação dos projetos necessários para equilibrar o caixa do Distrito Federal. O GDF acredita que o debate pela implantação do “polêmico” aplicativo pode comprometer as votações.
E na reunião de líderes de blocos do Legislativo, realizada na tarde de ontem, a pauta governista encontrou forte resistência.
Os parlamentares apresentaram ressalvas quanto ao projeto de venda de 32 terrenos do DF, essencial para a estratégia financeira da gestão Rollemberg. Afinal, segundo o governo este dinheiro será usado para ressarcir os recursos do Iprev, remanejados para o pagamento dos salários dos servidores neste ano. Para viabilizar a aprovação, o Buriti terá que reescrever a proposta em três projetos independentes.
A liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) também levantou controvérsia entre os distritais. Por isso governo vai precisar debater muito com os distritais, motivo que o governo resolveu tirar o pé do acelerador no debate para a regulamentação do Uber, uma vez que os deputados são alvos de pressões contra e a favor do serviço.
“Veja bem. Esta Casa já demonstrou que não é igual a ‘Era Agnelo’, em que (os projetos) chegavam de manhã e se votava à tarde. Porque nesta Casa, os deputados estão um pouco mais criteriosos em rever e analisar cada projeto”, argumentou o líder do governo, deputado distrital Julio César (PRB).
Segundo o parlamentar, a Câmara pretende fazer uma comissão geral em dezembro exclusivamente para debater o Uber. A posição dos distritais nesse debate é delicada. O Legislativo sofre pressão de grupos políticos favoráveis a regulamentação do aplicativo e também de forças contrárias, a exemplo dos taxistas.
Apelo
Na manhã de ontem, o governador Rodrigo Rollemberg reuni-se com Julio César e com a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), justamente, para pedir mais celeridade nas votações dos projetos do Executivo. Apesar da resistência dos distritais, o líder do governo está confiante na aprovação das matérias governistas.
Hoje o governo espera votar, pelo menos cinco projetos: a implantação do Fundo de Combate à Pobreza, o aumento do ISS cobrado de cartórios, a reforma do modelo de cobrança de dívidas da Procuradoria-Geral do DF e duas propostas de remanejamento de recursos para Educação e Saúde.
Dificuldades ao costurar um consenso
Além das indefinições quanto a liquidação da SAB e as vendas de terrenos, parte dos projetos acordados para serem votados hoje também dependem de costuras para ir para o plenário.
A formalização do Fundo de Combate à Pobreza, depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Paralelamente, a recomposição do ISS cobrado dos cartórios ainda carece do aval da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF).
Além disso, os parlamentares ainda não sinalizaram quando votarão um projeto simbólico para o Executivo, que é a redução do salário do governador e do primeiro escalão do governo.
“Esse governo não tem base”, alfinetou o líder do PT na Câmara, deputado distrital Chico Vigilante, ao deixar a reunião de líderes. Do ponto de vista do parlamentar de oposição, caso Rollemberg possuísse uma base politicamente sólida ao final da reunião, a maioria dos projetos do Buriti estaria assegurada. “O melhor emprego do mundo é ser liquidante da SAB. Está desde 94 sendo liquidada e até hoje não foi. O projeto chegou aqui em setembro e ainda estão com dúvida”, provocou Vigilante.
Apesar das dúvidas dos distritais, o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, acredita no êxito da pauta governista. “É o momento em que os deputados, a sociedade e o governo estão procurando o entendimento, procurando resolver os problemas”, declarou.
Mas Celina Leão foi categórica ao afirmar que os deputados não votaram projetos em que houver qualquer tipo de questionamento. “Tem muitos projetos que se não forem votados nesse ano não prejudicam em nada o governo. O que não dá para votar é com os parlamentares com dúvidas. Então eles vão tramitar nas comissões”, afirmou.
Os caminhos do dinheiro
1 – O Governo do Distrito Federal espera arrecadar pelo menos R$ 34 milhões para o Fundo de Combate à Pobreza. O dinheiro será acumulado por parte dos impostos de bebidas alcoólicas, refrigerantes, perfumes, embarcações e aeronaves não propulsadas.
2 – A recomposição do ISS para cartórios consiste no aumento do tributo de 2% para 5%. O governo afiançou que esta recomposição não será repassada para a população. O Buriti irá arrecadar mais R$ 6 milhões.
3 – Resumidamente, o projeto de redefinição das cobranças de dívida por parte da Procuradoria-Geral do visa dar mais liberdade para que os procuradores busquem a restituição dos grandes devedores. Pelo texto, dívidas até R$ 5 mil não precisam mais ser judicializadas pelo governo e a cobrança será administrativa.
4 – Os projetos de remanejamento de recursos levarão R$ 18,3 milhões para a Educação e R$ 24,7 milhões para a Saúde.
5 – Empresas públicas do DF compraram ações Hering, da Telepar e Telmig. Agora, por meio de projeto de lei, o governo quer vender estes papéis para capitalizar a CEB e a Caesb.
6 – Segundo os distritais, um ponto de dúvida em relação ao projeto da venda de terrenos é que o texto original previa o uso de parte dos recursos para um fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), defendidas pelo Buriti.
