Francisco Dutra
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A proposta do governo Rollemberg (PSB) para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal. Com isso o texto segue para a avaliação final do governador. Pelo cronograma do Palácio do Buriti, o projeto será enviado para a Câmara Legislativa até o final deste mês de outubro.
Para o governo, o mundo ideal seria a votação no plenário ainda este ano. Contudo, o tema é complexo e mobiliza interesses diversos e conflitantes entre comunidades e setor produtivo. Por isso, a discussão e a eventual apresentação de emendas por parte dos deputados distritais será um passo inevitável. Desta forma, o GDF terá que se desdobrar para evitar a questão seja definida pelos parlamentares apenas em 2018.
Inicialmente, a LUOS traz novas regras para a construção de garagens e para as fachadas dos empreendimentos, valorizando o transporte público, a convivência social e a segurança pública.
