Em 2014 haverá maior controle nas contratações do GDF. O reajuste de R$ 1,2 bilhão da folha de pagamento no orçamento do ano que vem abrange apenas o gasto com pessoal já em exercício. Possíveis aumentos no quadro serão estudados com cuidado e só serão cobertos via suplementação financeira. A aprovação da proposta depende da Câmara Legislativa.
O GDF prevê um orçamento de R$ 35 bilhões para 2014, incluindo investimentos das estatais e o Fundo Constitucional do DF. O projeto da Lei de Orçamento Anual, enviado à Câmara Legislativa na semana passada, prevê investimentos de R$ 5 bilhões e custeio de R$ 4,8 bilhões. A maior parte dos gastos, R$ 10 bilhões, será com pessoal.
Pessoal leva 41%
Em 2013, os servidores consumiram R$ 8,8 bilhões dos cofres do GDF. Na conta para o próximo ano, o governo inclui apenas o aumento para os servidores, nada de futuras contratações. Segundo o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, a previsão de gastos com pessoal representa 41%, mas existe uma margem para possíveis negociações com novas carreiras. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a área pode atingir até 46% dos gastos.
“O mais importante foi mandar um orçamento prevenindo o pagamento does salários negociados, com reajustes, durante o ano de 2013. Se esses gastos variarem durante o ano, vamos suplementar esse orçamento”, explica.
Concursos
De acordo com o secretário, “se houver necessidade, em alguma área específica, de contratação e concursos novos, vamos analisar e dentro desse limite vamos conceder, autorizar, suplementar recursos, acompanhar de perto”.
O GDF comemora o crescimento no total de investimentos em 2013. Segundo as contas governamentais, foi investido R$ 1,8 bilhão até agosto deste ano, o que se traduz em mais investimentos até na comparação com todo o ano de 2012, quando a cifra atingiu 1,5 bilhão. Desse total, R$ 200 milhões foram revertidos para a construção do estádio Mané Garrincha.
Em 2013, será batida a marca de R$ 2,3 bilhões em investimentos, mas para 2014, haverá diminuição de quase R$ 400 milhões, com o total chegando a R$ 1,9 bilhão.
Câmara emendará
De acordo com o deputado Rôney Nemer, presidente da Comissão de Orçamento, a versão inicial dificilmente será a mesma aprovada pela Câmara Legislativa. O distrital lembra que existem carreiras com déficit e aprovados em concurso esperando nomeação. “A lei precisa privilegiar investimento, assim como o servidor”, disse.
Ponto de Vista
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) opina que o governo não parece disposto a nomear aprovados em concursos públicos, pelo que consta da previsão orçamentário de 2014. “Fizemos emendas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que pudessem garantir que os aprovados fossem chamados. Existem várias carreiras com grandes déficits de servidores, a exemplo do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), mas no orçamento o governo cancelou recursos para que isso fosse feito. Pode-se até dizer que é possível fazer suplementação, mas houve esse cancelamento. É uma administração ioiô, a cada hora pensa uma coisa”, atirou.
