Rafaella Panceri
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O Governo do Distrito Federal (GDF) destinará R$ 300 milhões a um pacote de benefícios aos servidores da Secretaria de Saúde. O valor, já liberado pela Secretaria de Fazenda, possibilita a convocação de 561 candidatos aprovados no concurso realizado em 2014. O objetivo é recompor o quadro de funcionários em locais onde a necessidade é maior, como Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e prontos-socorros de hospitais, além de Unidades Pronto Atendimento (UPAs).
O impacto da medida será de R$ 20 milhões anuais, segundo a Saúde. Os servidores serão listados em fevereiro e chamados em março, quando outros itens do pacote sairão do papel. As reivindicações são antigas, discutidas em outros governos, e versam sobre o cumprimento ou a alteração de leis já existentes.
Há, também, propostas de criação de novos projetos, que deverão ser implementados no próximo mês de março, segundo informações do secretário de saúde, Osnei Okumoto. A concessão dos benefícios foi garantida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista se reuniu com o chefe da pasta, parlamentares e representantes sindicais na tarde desta terça-feira (29).
Entre as pautas previstas em lei, os servidores da Saúde conquistaram a garantia do pagamento da terceira e última parcela da Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (GATA) e o pagamento da Licença Prêmio convertida em pecúnia para os aposentados entre 2016 e 2018 — valor que será pago em 36 parcelas. Além disso, foi concedida a ampliação da carga horária dos servidores, que trabalham por 20 horas semanais e deverão cumprir expediente de 40 horas.
Sobre as pautas que tratam de mudanças na lei, o Executivo prometeu reavaliar os os valores do Trabalho por Período Definido (TPD), que substituiu as horas extras dos servidores da pasta. As portarias SES/DF nº 77 e nº 78, que versam sobre a Política de Atenção Primária à Saúde, serão alteradas. Haverá, ainda autorização para concurso de remoção e permuta internos.
Em relação a novos projetos, o GDF firmou compromisso de criar um Programa de Recuperação de Crédito junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), que oferecerá renegociação de dívidas a juros baixos aos servidores da Saúde. O governo implementará, inclusive, um Programa Habitacional específico para os servidores, que deverá ser intermediado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A partir de março, o Executivo se comprometeu a iniciar estudos para construir o Hospital do Servidor Público do DF.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, comemorou as conquistas. “A pauta foi encaminhada na primeira semana de governo. Entendemos a aprovação como uma sinalização, no primeiro mês de governo, de que as negociações estão abertas. O governador anterior sequer recebia o sindicato”, declarou.
Cronograma
Segundo o SindSaúde-DF, a ampliação da carga horária será feita inicialmente para 600 servidores em locais apontados pela secretaria como mais urgentes. O pagamento das pecúnias será concedido a partir de um cronograma, para que todos os aposentados de 2016, 2017 e 2018 recebam o recurso devido. Segundo o GDF, isso será feito, no máximo, em 36 parcelas, a partir de março, e custará R$ 149 milhões — cerca de R$ 4,1 milhões mensais. Dos 546 concursados que serão nomeados estão 162 médicos, 36 especialistas, 4 enfermeiros, 296 técnicos em saúde e 48 auxiliares em saúde.