Millena Lopes
Após recentes episódios de ataques a templos religiosos, o Governo do DF publicou decreto no Diário Oficial do DF criando o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa. E, na próxima quinta-feira, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o governador Rodrigo Rollemberg lançará a Delegacia de Crimes de Intolerância Religiosa, em cerimônia às 9h, no Salão Branco do Palácio do Buriti.
A criação do comitê, conforme a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, “é parte das ações que o governo acelerou em resposta ao incêndio criminoso que atingiu o terreiro de candomblé de Mãe Baiana”, em novembro passado.
O comitê ficará vinculado à pasta que está sob o comando de Joe Valle e será formado por 12 membros, seis representantes do Governo do DF e seis da sociedade civil, com mandato de dois anos. De acordo com o decreto, serão convidados a participar das reuniões do comitê representantes da Câmara Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF e especialistas da área.
A participação no comitê, diz o texto do decreto, será considerada prestação de serviço público relevante. Portanto, sem remuneração.
Funções
Conforme o decreto, o grupo foi criado com o intuito de garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e deve auxiliar na elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa; contribuir no estabelecimento de afirmação da liberdade religiosa, do direito a não ter religião, da laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância religiosa; promover ou apoiar eventos relacionados à liberdade religiosa; colaborar na formulação de campanhas de conscientização; relacionar-se com entidades com objetivos iguais; e fomentar o diálogo entre estudiosos do combate à intolerância religiosa.
Além do lançamento da delegacia, o Governo do DF planeja outros eventos para o dia 21 de janeiro: às 11h, está prevista a assinatura de convênio entre o governo local e a Fundação Palmares para revitalização da Prainha (Praça dos Orixás); às 16h, será realizado um seminário sobre a intolerância religiosa; e, às 19h, a OAB lança o Pacto pela Tolerância Religiosa.
Falta polícia para mais uma repartição
A criação de mais uma delegacia deve esbarrar na falta de pessoal na Polícia Civil do DF. Para o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a medida é louvável, mas não se aplica ao cenário atual do DF. “A Polícia Civil do DF passa por sua pior crise de recursos humanos de todos os tempos”, afirma Rodrigo Franco, presidente do sindicato.
De acordo com ele, as delegacias têm mantido plantões de 24 horas, com apenas três ou quatro policiais. “Há alguns anos, ao tomar conhecimento de um crime, os policiais civis tinham condições de imediatamente sair na captura do infrator. Hoje, isso não é possível, porque não há policias suficientes”, frisou.
Combate ao preconceito
Presidente da Frente Parlamentar da Diversidade Religiosa na Câmara Legislativa do DF, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) elogiou a iniciativa do Palácio do Buriti. “O que precisamos é que o comitê e a delegacia trabalhem com equidade e atendam a todas as matrizes religiosas”, afirmou Delmasso, que também é pastor evangélico.
O distrital disse que pretende apresentar à Câmara Legislativa uma proposta que trata do tema. “Estou preparando um projeto de lei que cria diretrizes para o combate ao preconceito religioso”, contou.
Ele diz que, se convidado, gostaria de participar do comitê, cujo decreto foi, para ele, “grata surpresa”.
