Camila Costa
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Os gastos com pessoal da Câmara Legislativa cresceram 11,8% nos últimos dez meses e impulsionaram aumento de 13,7% na execução orçamentária deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Até o mês de outubro, todas as despesas liquidadas somaram R$ 203,3 milhões, correspondendo a 61,9% da previsão orçamentaria anual prevista de R$ 328,3 milhões. Só com pessoal foram R$ 169 milhões.
Apesar dos índices mais altos, a Câmara continuará dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com os gastos com pessoal. A Casa precisa manter-se abaixo do teto de 1,62% da receita corrente líquida do DF para este tipo de despesa, e até agora elas representam 1,49%.
No primeiro quadrimestre de 2010 os gastos representaram 1,74%, acima do limite da LRF, e os deputados tiveram que congelar as contratações, para não gerarem novas despesas (ver gráfico). No segundo quadrimestre de 2010, os gastos continuaram acima do permitido – 1,67% -, totalizando R$ 182,38 milhões. Aproximadamente R$ 5,49 milhões acima do limite prudencial.
“Estamos trabalhando dentro de um planejamento e isso permite estar ainda muito abaixo do limite. Não aventuramos e gastamos com aquilo que era necessário”, justificou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Olair Francisco (PTdoB), sobre o enquadramento na LRF.
Salários mais altos
A Câmara aprovou no mês passado reajuste para os servidores. Os salários dos cargos efetivos e a remuneração dos comissionados do quadro de pessoal serão reajustados em 8% a partir de maio de 2013. A despesa mensal com pessoal pulará de R$ 16.523.023,10 em setembro desde ano, para R$ 18.516.594,90 em setembro de 2013 e a R$ 19.080.989,22 em setembro de 2014. “Não terá impacto e este ano vamos devolver recurso aos cofres públicos, assim como fizemos no ano passado”, garantiu Olair.
Superavit será devolvido
A Câmara calcula que o volume das despesas crescerá nos próximos dois meses, por conta do pagamento da segunda parcela da gratificação natalina dos servidores e parlamentares (13º salário) e do adiantamento de férias no mês de janeiro de 2013. Porém, o saldo orçamentário final, a devolver, será positivo de R$ 19,7 milhões.
Até outubro foram utilizados R$ 169,2 milhões, e a despesa estimada para novembro e dezembro é de R$ 52.253.184 milhões. A previsão orçamentária anual é de R$ 241,1 milhões, no entanto, a expectativa de gasto da Câmara é de R$ 221,4 milhões. “As despesas crescem nestes meses em todos os Poderes, por conta destas pagamentos de final de ano, mas o orçamento da Câmara está muito equilibrado”, explicou o coordenador de Assuntos Legislativos, José Willemann. A despesa total em 2011 com pessoal foi de R$ 203.523.332.
Saiba Mais
De acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal computada em outubro foi de R$ 16,6 milhões, acumulando de novembro de 2011 a outubro de 2012, aproximadamente R$ 209,4 milhões, o que corresponde a 1,49 % da receita corrente líquida obtida no mesmo período.
De acordo com relatório de despesas da Câmara, mesmo com o crescimento das despesas em novembro e dezembro não são esperadas alterações nos índices.
