A Câmara dos Deputados impediu o reembolso de cerca de R$ 1,6 milhão em despesas feitas por parlamentares entre 2023 e 2024. Entre os gastos barrados estavam o estacionamento de helicópteros particulares, abastecimento de jatinhos próprios e até multas por atraso no pagamento de contas, é o que mostra em reportagem, o jornal O Estado de São Paulo.
Cada deputado possui uma verba que varia entre R$ 36 mil e R$ 51 mil, destinada a cobrir despesas no exercício do cargo, dependendo da distância de seu estado para Brasília. Os parlamentares realizam os gastos e enviam as notas fiscais à Câmara, que decide se reembolsa ou bloqueia os valores. Desde fevereiro deste ano, além da verba, deputados federais recebem um salário mensal de R$ 44.008,52.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) teve uma de suas notas rejeitadas e reclama: “R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”, referindo-se ao limite mensal de R$ 9,3 mil para gastos com combustível. Bacelar utiliza esse benefício para abastecer seu avião bimotor, gastando cerca de R$ 50 mil mensais para mantê-lo.
A Câmara bloqueia reembolsos que ultrapassam os limites de gastos, envolvem despesas não cobertas pela verba parlamentar ou não possuem comprovação adequada. Já foram barrados reembolsos para telefonia, manutenção de escritório, divulgação de atividade parlamentar e passagens aéreas.
A Câmara não divulga as justificativas específicas para cada bloqueio e, quando procurada, se recusou a fornecer detalhes, sugerindo um pedido formal com base na Lei de Acesso à Informação, que permite resposta em até 30 dias.
Organizações de transparência e anticorrupção criticam a postura da Câmara. “É um problema muito simples de resolver que não deveria nem existir”, disse Marina Atoji, do Transparência Brasil. Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, destacou a importância de a Câmara fornecer informações ao cidadão.
Casos de pedidos de reembolso irregular que passam despercebidos pelo sistema de análise das notas fiscais são relatados. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) teve gastos com bebidas alcoólicas pagos pela Câmara, mas a devolução foi feita após o reconhecimento do erro.
O deputado Lula da Fonte (PP-PE) teve o maior valor de reembolso bloqueado, R$ 61,4 mil entre 2023 e 2024, por alugar um Mitsubishi Pajero blindado por aproximadamente R$ 17 mil. Ele defende o uso do veículo, afirmando que paga mais de R$ 4 mil por mês do próprio bolso.
Em janeiro de 2023, o deputado Arthur Lira (PP-AL) aumentou o limite de gasto com combustíveis para R$ 9.392. Mesmo assim, R$ 40,9 mil foram barrados apenas em 2024, principalmente por ultrapassar o limite. João Carlos Bacelar teve R$ 4.671,15 bloqueados, justificando o uso de seu avião para atividades parlamentares na Bahia.
O deputado Chiquinho Brazão gastou R$ 200 mil em cinco anos para comprar combustível de um posto de gasolina de um sócio seu. A deputada Magda Mofatto teve R$ 1.250 bloqueados por usar a cota parlamentar para estacionamento de helicóptero, ultrapassando o limite de R$ 2.700 mensais.
Entre as notas barradas, R$ 184 mil foram de contas telefônicas, incluindo multas por atraso no pagamento. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) teve R$ 9,6 mil devolvidos por solicitar reembolso para manutenção de perfil em redes sociais durante período de licença.
Em fevereiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) teve um pedido de reembolso de passagem aérea no valor de R$ 21,8 mil negado e pediu sigilo da nota fiscal.
Estadão Conteúdo
