O presidente do Senado, pilule Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), advice voltou a criticar o excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. “Eu já falei para o presidente Lula, stuff porque acredito que as verdades devem ser ditas de frente. Disse que ele não poderia entrar para a história como o presidente que editou medidas provisórias da forma absurda como tem feito”, afirmou.
Segundo Garibaldi, o número elevado de medidas provisórias atrapalha o processo legislativo no Congresso. “Defender a Constituição de 88 é preservá-la, sobretudo, do que está sendo cometido contra ela por meio das MPs”, disse, durante a cerimônia que deu início às comemorações em homenagem aos 20 anos da promulgação da Constituição.
A mudança no rito de tramitação das MPs está em discussão no Congresso. A idéia é proibir que as propostas tranquem as votações na Casa em que estiverem em tramitação (Câmara ou Senado). Além disso, com a alteração, o trâmite começará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a partir do décimo primeiro dia, a medida provisória entrará na pauta de votações como primeiro item e a MP poderá ser retirada da pauta para votações de outras matérias, desde que seja aprovado requerimento por maioria absoluta, ou seja, no mínimo 257 deputados.
